A Prefeitura de Pindorama anunciou na segunda-feira, 11, o pagamento do novo piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De acordo com a administração municipal, serão beneficiados 110 professores efetivos e 30 profissionais contratados por meio de processo seletivo temporário.  

“Como prometido, agora está sendo cumprido. Com planejamento orçamentário adequado e ética nos gastos, Pindorama faz história e adere à esta conquista do professorado brasileiro, fruto de muita luta dos nossos mestres. É pouco ainda, pelo que vocês merecem, mas se Deus quiser e nosso esforço no governo produzir seus frutos, melhorará ainda mais”, comemora o prefeito Geraldo Felippe Junior.  

Segundo o decreto, será pago em parcela única o valor de R$ 855,63 aos profissionais que cumpriram 200 horas mensais, e de forma proporcional aos demais docentes de acordo com as suas respectivas jornadas.  

“O valor do abono complementar a que se refere o artigo 1° deste decreto incidirá sobre as vantagens pecuniárias adicionais, décimo terceiro salário, férias, bem como seus reflexos. Sobre o valor do abono complementar incidirão descontos previdenciários e demais encargos”, informa o documento. 

Neste mês também foi anunciado pelo governador do Estadual, Rodrigo Garcia, o pagamento retroativo do novo piso salarial dos professores da rede pública de educação básica do estado, regulamentado pelo governo federal em fevereiro deste ano, será feito em 14 de abril.  

Professores que cumpriram carga horária de 40 horas semanais e tiveram salários abaixo de R$ 3.845,63 (novo piso) desde janeiro deste ano, receberão em uma única parcela a diferença entre o que deveria ter sido pago, caso o novo piso nacional do magistério estivesse em vigência desde 1º de janeiro e a quantia que foi efetivamente repassada.  

PISO NACIONAL 

O reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de fevereiro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria. 

O reajuste do piso está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. 

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais com a ajuda do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. 

De acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão professores serão beneficiados pelo reajuste em todo o país.