A desigualdade de gênero, isto é, a desigualdade de poder entre homens e mulheres é tema de investigação acadêmica do grupo de pesquisa “Tributação e Gênero”, coordenado pela professora mestra Ivana Mussi Gabriel no curso de Direito da Unifipa Catanduva. Fazem parte dele os alunos Isabela Katarina Marques, Kátia Pimentel, Nathan Moraes e Rayani Ponce.

O objetivo é comprovar, com números, que a tributação pode piorar, ainda mais, a desigualdade de gênero. É que, em comparação com os homens, há tributação mais pesada para as mulheres, que têm remuneração menor, nas mercadorias de consumo consideradas “essenciais”, como absorventes e métodos contraceptivos, encarecendo os produtos.

Outro exemplo é a pensão alimentícia, que sempre foi discriminatória, inclusive para fins tributários. Isso porque ao pagador, geralmente homem, admitia-se a dedução do gasto no Imposto de Renda. Contudo, quem recebia a pensão, geralmente mulher e com a guarda dos filhos, tinha incidência tributária do imposto – a pensão era considerada riqueza nova, acréscimo patrimonial.

Em julho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5422, contrariando os interesses arrecadatórios da União, afastou a incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias recebidas porque tal tributação afetava os interesses de pessoas vulneráveis, como as mulheres, e violava a dignidade da pessoa humana.

“Foi uma decisão de repercussão “social”, que reconheceu, de forma inédita, a desigualdade de gênero, inclusive no Direito Tributário. A inédita decisão do Supremo Tribunal Federal, de não incidência tributária do imposto de renda sobre pensão alimentícia, abre importante precedente para as mulheres vindicarem, perante o Estado, igualdade de gênero”, diz Ivana.

Os resultados obtidos pelo grupo de pesquisa “Tributação e Gênero” serão divulgados semanalmente, a partir de estudo que envolve o Direito Tributário. O objetivo, ao final, é conscientizar sobre o tema e mostrar que a sociedade precisa pressionar as autoridades.

“É preciso ficar nos calcanhares dos Poderes para que criem políticas públicas voltadas às mulheres, com redução da tributação sobre as mercadorias de consumo consideradas “essenciais” e incentivos fiscais para as mulheres negras vítimas de abuso”, frisa a docente.

PAÍS FEMININO

O Censo do IBGE de 2022 revelou, recentemente, que nascem mais meninos do que meninas no Brasil e que, apesar disso, o país está cada vez mais feminino. As causas externas, como os acidentes e a violência, justificam a diferença, porque os homens são as principais vítimas. Em 2022, 51,5% da população eram mulheres, com maior proporção no Sudeste, e 48,5% homens.