A Câmara de Catanduva realizou a penúltima sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 6, com 19 matérias na ordem do dia. Outros seis projetos entraram na pauta em regime de urgência e uma sessão extraordinária foi convocada para a mesma noite, onde todas as proposituras aprovadas em primeira discussão acabaram recebendo a aprovação definitiva dos vereadores.

Começando pelos projetos do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), finalmente foi aprovado o PL 70/2022, que altera legislação referente ao Programa Emergencial de Desemprego (PED), assim como o PL 107/2022, que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos públicos e outros que tratam sobre investitura, desafetação e denominação de via.

Foi aprovado também o PL 120/2022, que autoriza abertura de crédito de R$ 2,8 milhões no orçamento para repasse federal direcionado ao custeio da gratuidade de idosos no transporte coletivo. Assim como o PLC 31/2022, que cria 27 cargos de provimento efetivo junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – são 13 de psicólogo e 14 de assistente social.

Do vereador Marquinhos Ferreira (PT), foram aprovados o PL 111/2022, que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte coletivo para indicar a localização do “ponto cego” a ciclistas e motociclistas, e o PL 113/2022, que torna obrigatória a apresentação de bandas e cantores locais na abertura de eventos culturais financiados pelo município.

Já do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), foram aprovados os projetos que instituem o programa Pequenos Atletas, o projeto Voluntário Mão Amiga, e o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas creches e escolas públicas municipais.

Por fim, foram aprovados dois projetos de Luís Pereira (PSDB): PLC 34/2022, que altera regras para isenção de IPTU para estacionamentos de veículos da área central; e PLC 35/2022, que altera legislação referente às calçadas em má conservação.

REGIME DE URGÊNCIA

Dos projetos aprovados em regime de urgência, tem destaque o PL 123/2022, do prefeito Padre Osvaldo, que autoriza abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 4,5 milhões para a área da saúde, fruto de repasse estadual. Ademais, foram aprovados dois projetos do vereador Luís Pereira que denominam vias, dois de Mauricio Gouvea que alteram a redação das leis recém-aprovadas que tratam sobre o Refis para sanar divergência de datas e, ainda, o PDL 10/2022, do mesmo vereador, que concede a Medalha de Esportista Destaque ao jogador Alex Sandro.

VOTAÇÃO ADIADA

Quatro projetos que estavam na pauta receberam pedidos de vistas por 10 dias e só devem retornar no próximo ano. Eles tratam sobre qualificação de organizações sociais, criação do

Conselho Municipal da Família, dá poderes ao CMDCA com relação ao Conselho Tutelar e de denominação de todas as vidas públicas do Loteamento Residencial Nova Catanduva III.

MOÇÕES

Durante a sessão de terça-feira, foi entregue moção de aplausos pela vereadora Taise Braz (PT) à escritora Tamiris Volcean pelo lançamento do seu terceiro livro “Mulheres Assentadas: mães de todas as lutas”. A edil ainda congratulou, pela realização do Cursinho Popular: Isabela Gisse Rainho, Emeline Duó Riva, Deise Cristina Ignotti Costa, além dos parceiros Marcelo Velloso Heeren, diretor do Instituto Federal e Leandro Alves Oliveira, secretário-geral da Apeoesp.

O vereador Alan Automóveis (PP) entregou moção de aplausos ao cartunista Jonathan Dotta e o vereador Nelson Tozo (PDT) ao casal José Luís Zerbatti e Ana Maria Gonçalves Zerbatti por percorrerem o “Caminho da Fé” a pé em 31 dias; por fim, o vereador Maurício Riva (PDT) homenageou idealizadores e colaboradores do Projeto Pelicano.