A Câmara de Catanduva realizou sua 16ª sessão ordinária do ano na terça-feira, dia 20 de maio, tendo duas proposituras na ordem do dia. Uma delas foi retirada e a outra recebeu pedido de vistas, ou seja, teve votação adiada.

O Projeto de Lei 13/2025, do vereador Pastor Júlio Zanini (PSD), que dispõe sobre criação de medidas de garantias de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos de Catanduva, foi retirado da pauta a pedido do próprio autor. A proposta foi elaborada em conjunto com a Promotoria de Justiça.

Já o segundo item da pauta recebeu pedido de vistas por dez dias. O Projeto de Lei 14/2025, de autoria do Executivo, autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - Saec a receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na Estação de Tratamento de Esgoto, a ETE. O pedido de adiamento foi do vereador Marquinhos Ferreira (PT).

“Nos últimos anos é crescente aumento das atividades industriais em nossa região, o que tem gerado impactos significativos na gestão de resíduos, incluindo efluentes líquidos provenientes de processos industriais. Parte desses efluentes não encontram espaço suficiente dentro das capacidades locais de tratamento, o que torna necessário buscar alternativas para a destinação adequada desses resíduos”, traz trecho do projeto da Prefeitura de Catanduva.

De acordo com o Executivo, a permissão para o recebimento de efluentes industriais de outros municípios surge como medida para otimizar a utilização das infraestruturas existentes, melhorando a eficiência no tratamento e no controle da poluição, e permitindo o intercâmbio de recursos de forma sustentável entre municípios.