A Câmara de Catanduva terá dez matérias na pauta da sessão desta terça-feira, 28, a maioria retornando à votação depois de duas semanas. Destaque para o PL 08/2023, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que autoriza a abertura de crédito de R$ 5,7 milhões no orçamento para recursos da saúde. Serão R$ 5 milhões para a Atenção Básica e R$ 706,4 mil para a Covid-19.

Também voltam ao plenário o PL 133/2022, que reestrutura a composição do Conselho Municipal de Educação; o PL 134/2022, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - Comtur; o PLC 2/2023, que acresce subitem na Lista de Serviços Relativos ao ISSQN, e também o PLC 5/2023, que revoga artigos do Código Tributário Municipal.

As demais matérias são novidades. O PL 16/2023, do prefeito, institui a Brigada Municipal de Proteção contra Incêndios Florestais. O PL 17/2023 exige a emissão de diplomas em Braille para alunos com deficiência visual e o PL 18/2023 prevê a colocação de cartazes nas repartições públicas fazendo referência ao desacato aos servidores. Ambos são de Luís Pereira (PSDB).

Com o PL 19/2023, o vereador Marquinhos Ferreira (PT) quer assegurar às mulheres o direito de terem acompanhante durante consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratorais que impliquem em sedação ou exposição do corpo. Por fim, Maurício Gouvea (PSDB) propõe a Medalha 14 de Abril ao comandante da Guarda Civil Municipal, Cláudio Pereira.