O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para instituir verbas indenizatórias para os funcionários do primeiro escalão do governo. A intenção é criar o auxílio-refeição de R$ 70 e auxílio-deslocamento de R$ 30 como ajuda de custo para atender “despesa efetuada no exercício da função pública” por 17 cargos comissionados.

A mordomia beneficiaria o gestor de Gabinete, o gestor de Gabinete Adjunto e 15 secretários municipais. Os dois primeiros têm ganhos superiores a R$ 10 mil, enquanto os demais ganham na faixa de R$ 7,5 mil. A proposta foi protocolada no Legislativo em regime de urgência na segunda-feira, 21, às 16h49, mas o próprio prefeito solicitou a devolução no dia seguinte.

Ao tentar convencer os vereadores, Padre Osvaldo diz que o objetivo é auxiliar os servidores ocupantes de cargos comissionados e os agentes políticos pelas despesas efetuadas durante as atividades, uma vez que eles “tem o dever de permanecer à disposição constante do prefeito”.

“As presentes ajudas de custos são necessárias em razão da necessidade diária do comparecimento em reuniões e eventos institucionais, que culminam em deslocamentos com a utilização de veículos próprios, pois não existem veículos oficiais disponibilizados a estes servidores, bem como a alimentação ocorre em horários distintos”, ilustrou o sacerdote.

Conforme o texto original, os auxílios seriam pagos por dia trabalhado, excetuando-se períodos de férias, licenças ou afastamentos em geral, e não seriam incorporados à remuneração.

A criação dos novos auxílios para os 17 integrantes do primeiro escalão do governo Padre Osvaldo custariam R$ 493,6 mil aos cofres públicos no exercício de 2023 e de R$ 543 mil no ano seguinte. Se entrar em vigor ainda este ano, poderá custar R$ 37,4 mil no mês de dezembro.

PADRE TENTOU ELEVAR SUBSÍDIOS

A Justiça de Catanduva acolheu requerimento do Ministério Público e concedeu liminar com a determinação de que a Prefeitura de Catanduva suspendesse o aumento do valor dos subsídios do prefeito Padre Osvaldo, do vice-prefeito e dos secretários municipais aplicado em janeiro.

Na ocasião, os subsídios passaram de R$ 11 mil para R$ 13,6 mil, no caso do prefeito, de R$ 4 mil para R$ 4,9 mil para o vice-prefeito, e de R$ 7,5 mil para R$ 9,3 mil para os secretários. Como reflexo, subiu o teto do funcionalismo, beneficiando servidores que estão no topo da carreira.

Também foi exigida pela Justiça a devolução dos valores pagos a maior pelos agentes políticos, com multa diária de R$ 1 milhão, no caso de descumprimento, até o julgamento do mérito.