O prefeito Padre Osvaldo (PL) encaminhou à Câmara de Catanduva o PLC nº 05/2025 que autoriza o município a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais no valor máximo de R$ 100 milhões. A proposta está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 18 de março, para ser discutida e votada pelos vereadores.

Conforme o projeto, os recursos serão obrigatoriamente aplicados em obras de reformas e construções, no limite de R$ 45 milhões, em obras de recapeamento asfáltico, no teto de R$ 35 milhões, e na aquisição de veículos leves e pesados até o importe de R$ 20 milhões.

Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, serão utilizados recursos advindos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

“A contratação do crédito trará relação de custo/benefício positiva para a administração municipal, pois proporcionará melhora na gestão por meio de investimentos que possibilitarão a prestação de serviços públicos com mais eficiência e excelência”, argumenta Padre Osvaldo.

Para justificar o pedido de empréstimo, ele culpa a escassez de recursos próprios para investimentos em infraestrutura urbana e o grande montante de dívidas pagas no mandato anterior, na ordem de R$ 105 milhões, aliado à previsão de que, nesta legislatura, sejam pagos mais R$ 100 milhões, considerando-se o estoque de precatórios de R$ 78 milhões.

PLANO DE SAÚDE

Outro projeto de Padre Osvaldo que entra na pauta de votações da Câmara nesta terça-feira é o PL 03/2025, que eleva de 8% para 8,5% a contribuição patronal compulsória da Prefeitura, autarquias e Câmara para pagamento do plano de saúde dos servidores municipais.

Por outro lado, a nova lei estabelecerá que os servidores e dependentes que optarem por aderir ao plano de saúde contribuirão de forma obrigatória para a assistência médica com percentual de 40% do custo integral no caso de acomodação coletiva e 69% para acomodação individual.

Já os agregados que optarem pela adesão ao plano de saúde, que é administrado pelo IPMC, deverão contribuir com a alíquota de 125% do custo integral do plano, a título de contrapartida.

Ao defender sua proposta, Padre Osvaldo aponta a possibilidade de insuficiência financeira e afirma que a alteração da legislação permitirá o reequilíbrio e a continuidade do plano de saúde para os segurados. “Trata-se de situação cuja causa ou agravamento não tinha como ser previsto, sobretudo com relação às ações judiciais em massa que ocasionaram déficit financeiro”, diz.

TEM MAIS

Na sessão ordinária desta noite os vereadores votam em segunda discussão o PLC 03/2025, que dispõe sobre venda de área pública para a Saec por R$ 2 milhões para futura ampliação de sua sede; o PL 08/2025, que reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 5,5%; e o PL 09/2025, que aumenta em R$ 100 o cartão-alimentação do funcionalismo, chegando a R$ 713.