O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) editou decreto para revogar todas as medidas administrativas adotadas pelo município, que ainda estavam em vigor, visando à prevenção do contágio pela Covid-19. A conduta segue nota técnica da Anvisa e recomendações do Governo de São Paulo. Ao todo, foram invalidados 34 decretos publicados entre os anos de 2020 e 2023.

A decisão leva em conta o atual cenário epidemiológico do município, o retrocesso da pandemia e a ampla cobertura vacinal da população catanduvense que “refletiu positivamente nos indicadores de capacidade de resposta do sistema de saúde ao longo dos últimos meses”.

A Secretaria Municipal de Saúde fará o monitoramento da situação, mediante análise periódica de internações e óbitos por Covid-19 ou Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG. Com isso, o setor poderá, a qualquer tempo, recomendar ao prefeito a adoção de medidas restritivas.

Entre os decretos que foram derrubados estão o 7.766/2020, que declarou estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia, o 7.906/2021, que instituiu Comitê de Apoio Administrativo, o 8.307/2022 e 8.407/2022, que exigiam uso de máscara de proteção facial no transporte público, hospitais, consultórios, farmácias e unidades de saúde.

De acordo com a Secretaria de Saúde, apesar da liberação, o uso de máscara é recomendado para pessoas com mais de 65 anos de idade que tenham imunodeficiência ou comorbidades, pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para Covid-19, pessoas que tiveram contato próximo com caso confirmado, profissionais de saúde e quando indicado como EPI.