O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) reencaminhou à Câmara de Vereadores na sexta-feira, 2, o projeto de lei complementar nº 40/2022, que institui verbas indenizatórias para o alto escalão do governo. Ele quer criar auxílio-refeição de R$ 70 e auxílio-deslocamento de R$ 30 para 17 cargos comissionados. A proposta deve tramitar no Legislativo em regime de urgência.

Se aprovada pelos vereadores, a mordomia beneficiará o gestor de Gabinete, o gestor de Gabinete Adjunto e 15 secretários municipais. Os dois primeiros têm ganhos superiores a R$ 10 mil, enquanto os demais ganham na faixa de R$ 7,5 mil. Eles teriam, de quebra, cerca de R$ 2,2 mil a mais, em seus salários, já que os auxílios propostos seriam pagos por dia trabalhado.

A proposta chegou a ser protocolocada na Câmara na semana passada, mas o próprio prefeito solicitou a devolução um dia depois. A novidade no novo projeto, além da mudança formal de projeto de lei para projeto de lei complementar, é que o prefeito anexou manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o tema e resolução do Conselho Nacional de Justiça com exemplos de verbas de natureza indenizatória.

Ao tentar convencer os vereadores, Padre Osvaldo diz que o objetivo é auxiliar os servidores ocupantes de cargos comissionados e os agentes políticos pelas despesas efetuadas durante as atividades, uma vez que eles “tem o dever de permanecer à disposição constante do prefeito”.

“As presentes ajudas de custos são necessárias em razão da necessidade diária do comparecimento em reuniões e eventos institucionais, que culminam em deslocamentos com a utilização de veículos próprios, pois não existem veículos oficiais disponibilizados a estes servidores, bem como a alimentação ocorre em horários distintos”, ilustrou o sacerdote.

A criação dos novos auxílios para os 17 integrantes do primeiro escalão do governo Padre Osvaldo custaria R$ 493,6 mil aos cofres públicos no exercício de 2023 e R$ 543 mil no ano seguinte. Se entrar em vigor ainda este ano, poderá custar R$ 37,4 mil no mês de dezembro.

AUMENTAR A QUALQUER CUSTO

Esta é a segunda tentativa de Padre Osvaldo em elevar os ganhos do alto escalão do governo. Em janeiro, ele aumentou seu próprio subsídio, assim como do vice-prefeito e dos secretários. Na ocasião, os valores passaram de R$ 11 mil para R$ 13,6 mil, no caso do prefeito, de R$ 4 mil para R$ 4,9 mil para o vice-prefeito, e de R$ 7,5 mil para R$ 9,3 mil para os secretários.

O aumento foi barrado pela Justiça, a partir de liminar concedida ao Ministério Público. Também foi exigida a devolução dos valores pagos a maior pelos agentes políticos, com multa diária de R$ 1 milhão no caso de descumprimento. A ação ainda aguarda julgamento.