O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) corre o risco de ser multado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE. Isso porque ele não se manifestou à Corte depois da IV Fiscalização Ordenada de 2022, realizada em outubro, que detectou deficiências em unidades de saúde do município. Ele recebeu novo prazo de 15 dias úteis para prestar as informações requeridas.

A operação surpresa feita pelo TCE teve como fico as unidades de saúde gerenciadas por organizações sociais. No caso de Catanduva, a gestora é a Associação Mahatma Gandhi.

“A Unidade Regional de São José dos Campos (UR-08), responsável pela fiscalização no Município de Catanduva, apontou deficiências que podem comprometer as ações e os serviços públicos de Saúde e oficiou o Prefeito Municipal para apresentar as medidas corretivas adotadas ou justificativas”, indica despacho do TCE publicado no dia 12 de dezembro.

Decorrido o prazo concedido, não houve qualquer manifestação da autoridade municipal. “Por entender que não cabe o silêncio como resposta à ação fiscalizatória empreendida, bem como que é relevante ao exame das contas anuais a indicação de medidas saneadoras, requisito do responsável o atual Prefeito Osvaldo de Oliveira Rosa as informações necessárias sobre as providências adotadas ou justificativas que tenham impedido sua adoção”, determinou.

Cinco unidades de saúde e a UPA foram vistoriadas pelos fiscais do TCE. Conforme relatórios obtidos pelo jornal O Regional, os principais flagrantes estão relacionados a medicamentos vencidos, falta de alvará do Corpo de Bombeiros, folha de ponto sem assinatura de médicos e dentistas e, em mais de um caso, falhas de acessibilidade – como falta de rampas e corrimãos.

Os remédios com prazo de validade vencido foram encontrados na UBS Dr. Vicente Buchianeri, no Jardim Vertoni, além de outros com validade inferior a 30 dias. O fiscal que esteve no postinho afirmou que a forma de controle e segurança de medicamentos não é satisfatória, já que eles são acondicionados em caixas de papelão.

A UBS Dr. José Barrio Nuevo, no Jardim Soto, também teve problemas relacionados a remédios. “Constatamos controle de medicamentos precário na farmácia da UBS. Na amostra analisada pela fiscalização foi constatada divergência em todos os medicamentos”, assinalou o fiscal.

Ao jornal O Regional, na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde negou a possibilidade de os medicamentos serem fornecidos aos pacientes. “O dispensamento e descarte de medicamentos vencidos e a vencer são acompanhados de forma contínua pela Secretaria de Saúde, não havendo possibilidade de serem entregues à população”, afirmou.