O prefeito Padre Osvaldo (PL) protocolou projeto de lei na Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, 6, para elevar os valores das gratificações pagas a ocupantes de cargos de chefia e funções gratificadas no funcionalismo. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Administração, a última revisão ocorreu em maio de 2010, ou seja, há mais de 13 anos.

A norma também cria a Função Gratificada de Atendimento do Cidadão (FGAC), que contemplará os servidores que trabalham na Central de Atendimento ao Cidadão. Para efetivar a mudança, o documento encaminhado aos vereadores altera tabelas constantes em leis complementares de 1996 e 2000, bem como redação de lei complementar de 2004 para inclusão da nova pecúnia.

O projeto foi desenvolvido pelo Jurídico, Gabinete, Finanças e Administração e o novo valor representa aumento de 50% para 158 funcionários, sendo dez deles da Central de Atendimento.

"Demos outro importante passo em prol do funcionalismo. Desde 2010 as remunerações das chefias estavam congeladas. É justo que sejam reajustadas, pois ser chefe exige responsabilidade e conhecimento. Quem ocupa cargos de chefia não recebe horas extras, outro fator que justifica essa valorização", afirma Richard Casal, secretário municipal de Administração.