O prefeito Padre Osvaldo (PL) concedeu entrevista à rádio Vox FM, nesta segunda-feira, 24, e falou sobre a ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que pediu a interdição de escolas municipais por falta de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Das 37 unidades existentes, 24 estão regularizadas, faltando 13 a obterem a documentação.

“Em janeiro tivemos essa manifestação do Ministério Público, recorremos, pois seria impossível praticamente, das 37 escolas só seis tinham o AVCB. A Justiça nos deu esse prazo para regularizar todas as escolas. Investimento de R$ 1 milhão para fazer o AVCB em todas as escolas e já estamos com 24, faltam 13 até o final do ano. Até o tempo previsto estará tudo completo”, disse.

Padre Osvaldo relembrou que a falta de alvarás nos prédios públicos cruzou vários mandatos. “Desde sempre foi assim. Graças a Deus estamos aí regularizando e até o final do ano, todas as escolas estarão regularizadas”, projetou, reconhecendo que muitas reformas que estão sendo feitas apresentaram problemas. “Conforme a reforma, vai encontrando outras urgências.”

O chefe do Executivo mencionou também que falta mão de obra na área de construção civil, tendo em vista o grande número de obras conduzida pela gestão pública, como também pela iniciativa privada – com destaque para os novos loteamentos. “Essa mão de obra está escassa.”

Um último ponto que dificultou o andamento das reformas das escolas, segundo ele, foram os roubos de fiações de energia elétrica, o que exigiu que licitações e compras fossem refeitas. “Até o final teremos praticamente todas as reformas reformadas e vamos entregar ao município”, completou ele, rechaçando qualquer risco de interdição das escolas por falta de alvará.

LOTEAMENTO

Padre Osvaldo também falou sobre os loteamentos habitacionais da Associação Bom Pastor que, segundo ele, estão aprovados desde agosto de 2023 em todas as secretarias do município e também no órgão estadual competente, o Graprohab, faltando apenas o registro em cartório.

Ele afirmou que a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara Municipal para investigar o assunto acabou por travar o processo, uma vez que o cartório teria ficado com receio de registrar o loteamento. “Concluindo a CEI, o cartório tem a liberdade de registrar.”

“Inclusive, já entramos com agravo, pedindo para o juiz, para a Justiça dar o parecer. O cartório poder publica, o cartório publicando, nós temos a intenção e a promessa do governador Tarcisio para o recurso para infraestrutura”, pontuou ele, indicando a existência de 1.090 lotes.