O prefeito Padre Osvaldo (PL) autorizou dispensa de licitação no valor de R$ 7.172,45 para contratar serviços de manutenção, reparo e adequação de centrais e painéis de telefonia corporativa, em mais um contrato direcionado a esse mesmo objeto dentro do seu governo.

O acordo foi firmado com a Amais Tech, que tem sede em Catanduva, a mesma a assumir contrato de R$ 535,8 mil para fornecimento e instalação de central privada de comutação telefônica e rede corporativa de voz, em agosto do ano passado. Naquele caso, o edital previa aquisição de equipamentos, licenças e materiais para 30 prédios públicos.

Em levantamento feito pelo jornal O Regional no Portal da Transparência, foi possível constatar uma série de compras voltadas para a área de tecnologia, muitas delas com foco na telefonia fixa e, na maioria dos casos, feitas por meio de dispensa de licitação. A modalidade é uma prerrogativa prevista na lei de licitações, que pode ser utilizada para garantir bens e serviços com mais rapidez, em contextos específicos.

Entre os contratos sem licitação estão os de R$ 53,8 mil para serviço telefônico fixo comutado; de R$ 52, 7 mil para sustentação da infraestrutura da tecnologia; de R$ 51,2 mil para coordenação-geral de infraestrutura e segurança da informação; e de R$ 10.282 para licença de software para gestão, controle e segurança de rede.

Além desses, foram feitos, por meio de pregão, contratações de comunicação multimídia para um servidor dedicado, por R$ 51,9 mil, além do citado fornecimento de central privada de comutação.

EXPLICAÇÕES

Para justificar as compras recentes, o secretário de Inovação e Tecnologia, Rafael Nery, comparou o modelo atual aos anteriores: “Era um único contrato que acoplava todos os serviços, a exemplo da telefonia, transmissão de dados, internet e outros.”

Ele afirma que esses serviços foram desmembrados para serem contratados separadamente e que a opção pelas dispensas de licitação se deu pelo fato de os valores das contratações, agora feitas uma a uma, se enquadrarem na lei.

E afirmou, ainda, que a primeira licitação vencida pela Amais foi para fornecer equipamentos, cabos e fez instalações. Já a contratação recente se refere à troca de painel do 6º andar, motivada pela reforma feita no espaço.