O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) aproveitou o Mês da Mulher para assinar projeto de lei visando à criação da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência e Risco de Morte. O foco é o acolhimento sigiloso de mulheres que estão sofrendo risco de morte iminente.
Conforme a propositura, a Casa Abrigo acolherá mulheres e seus dependentes menores de 18 anos. Consta no texto que a manutenção do serviço contará com recurso municipal, além de repasse estadual para essa finalidade.
A execução do serviço poderá ocorrer por meio de Organização da Sociedade Civil e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento irá administrar convênio.
“A Casa Abrigo vai acolher mulheres que estão em perigo, que podem perder a vida por causa da violência doméstica. O município foi escolhido para ser o primeiro a implantar esse tipo de acolhimento na região por causa de sua ampla rede de proteção social, contando com política pública de assistência social fortalecida, saúde bem estruturada, forças de segurança pública organizadas e política de educação acessível a todos”, enaltece Marcela Alvares, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Ela reforça que os desafios e as complexidades que esse serviço apresentam são muitos. “Mas a gente acredita que a gestão pública deve atender as necessidades da população e nosso maior objetivo, neste projeto, é olhar para a mulher de forma humanizada para garantir os seus direitos e, principalmente, a sua vida.”
O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação para posterior regulamentação da iniciativa.
“A atual gestão tem desenvolvido ações e envidado esforços no fortalecimento de políticas públicas, inclusive no que diz respeito às mulheres. A Casa Abrigo é a concretização de projeto idealizado pela atual administração, que preza pelo respeito indistinto às mulheres.”, afirma Padre Osvaldo.
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