O prefeito Padre Osvaldo (PL) encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que dispõe sobre a organização e reestruturação administrativa da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - Saec, com criação e extinção de cargos efetivos e comissionados. A matéria foi lida em plenário no dia 11 de março e não tem data para entrar em votação.

Conforme o texto, serão extintos três cargos do quadro de servidores efetivos: caixa, leiturista e operador de bomba hidráulica, e criados outros nove cargos: técnico em informática, analista de tecnologia da informação, psicólogo, engenheiro mecânico, engenheiro agrimensor, engenheiro sanitarista, engenheiro em segurança do trabalho, arquiteto e geólogo.

Também serão acrescidas vagas a cargos já existentes, casos do assistente administrativo, com 10 novas vagas, biólogo (1), eletricista (6), engenheiro civil (2), fiscal de obras (1), fiscal de obras hidráulicas (1), instalador de hidrômetros (2) e técnico em laboratório de química (1).

O projeto também prevê a extinção de diversos cargos comissionados e funções gratificadas de livre provimento, com a decorrente criação de uma série de outros cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações por desempenho de atividade especial de livre provimento.

O custo estimado pela administração para a reestruturação da Saec será de R$ 2,4 milhões no ano de 2025, com impactos financeiro de 2,5% e orçamentário de 2,7%. Em 2026, o acréscimo de despesas com relação ao cenário atual será de R$ 3,3 milhões e, em 2027, de R$ 3,5 milhões.

A proposta de Padre Osvaldo indica ainda que o limite com gasto de pessoal será respeitado, ficando em 39,49%, conforme estimativa, em 31 de dezembro de 2025, e alcançando os índices de 40,34% e 41,18% no final dos dois próximos anos, respectivamente.