O prefeito Padre Osvaldo (PL) encaminhou para a Câmara de Catanduva projeto de lei que cria unidades administrativas na estrutura da administração pública direta, mediante alteração de legislação existente. O objetivo é revisar a estrutura organizacional a fim de melhor atender a população.

A proposta institui o Gabinete Civil do Governo e cria a Coordenadoria de Controle de Dados Pessoais, o Departamento de Bem-Estar Animal, o Departamento de Manutenção e de Serviços Elétricos e Iluminação Pública, além de Assessorias Executivas e Administrativas vinculadas a diversos órgãos da administração. A matéria será votada pelo Legislativo na terça-feira, 22.

“A motivação da revisão da estrutura organização da Administração Pública direta compreende a necessidade de execução de novas políticas públicas, atualização, acréscimo e supressão de competências de unidades administrativas, em virtude de novas diretrizes, programas governamentais, inovações tecnológicas, redesenho de processos”, argumenta Padre Osvaldo.

A norma ainda atualiza nomenclaturas e atribuições de competências às unidades e órgãos administrativos já existentes, bem como atualiza o organograma da estrutura da administração constante na lei complementar nº 1.043/2022. A implantação das mudanças deverá ocorrer no prazo de até 90 dias, prazo em que outro projeto de lei deverá criar os cargos necessários.

CÁLCULOS

Levantamento do jornal O Regional no Portal da Transparência mostra que o possível novo cargo de coordenador de Controle de Dados Pessoais terá ganhos de R$ 13,5 mil ao mês, enquanto os diretores de Bem-Estar Animal e de Manutenção receberão R$ 8 mil mensais. Somente esses três cargos comissionados poderão resultar em impacto de quase R$ 384 mil no ano.

Há ainda a possibilidade de criação de cargos de assessor, já que a lei criou Assessorias Executivas e Administrativas vinculadas a diversos órgãos da administração. Se for criado pelo menos um cargo de assessor por secretaria, por exemplo, tendo-se como referência o Assessor Executivo I, com ganhos de R$ 6,2 mil, seriam 14 novos cargos com impacto anual de R$ 1,1 milhão.