O Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou por unanimidade, no início deste mês, proposta da Procuradoria-Geral de Justiça para a implementação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. A atuação de cada uma das promotorias será definida pelos limites das bacias hidrográficas, reproduzindo a mesma lógica que serviu para a implementação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) no Estado.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, comemorou a aprovação justamente na semana em que se celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com ele, a experiência acumulada junto aos núcleos do Gaema demonstra a pertinência da criação das Promotorias como forma de conferir "maior eficiência e maior resolutividade" à atuação do MP.

Na exposição de motivos, a PGJ registrou que as questões ambientais apresentam caráter transcendental, o que indica a necessidade de uma atuação "integrada, coordenada e concentrada" por parte da instituição.

No artigo 5º da Resolução aprovada pelo Órgão Especial, consta que as Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, que contarão com no mínimo dois cargos de entrância final, terão atribuição regional cível e criminal em matéria de meio ambiente.

No âmbito cível, quando o tema ou fato investigado apresentar dimensão regional na área de sua atuação delimitada pelas Bacias Hidrográficas, levando em conta a divisão em Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs). E, no âmbito criminal, quando se tratar de crime ou contravenção penal ambiental cujo fato já esteja sendo apurado nas Promotorias Regionais de Meio Ambiente, desde que não conexos com crimes mais graves.

A microrregião de Catanduva estará ligada à Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Turvo/Grande, que vai englobar 60 municípios. Serão, ao todo, 24 promotorias regionais.

CIDADES

A Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Turvo/Grande compreenderá os municípios de Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassitt, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D’Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Jaci, Macedônia, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Meridiano, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novais, Olímpia, Orindiúva, Ouroeste, Onda Verde, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Adélia, Severínia, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto e Votuporanga.