A Prefeitura de Catanduva encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2024. O novo orçamento está previsto em R$ 823 milhões, representando aumento de 12,7% com relação a 2023, quando a peça trouxe R$ 730 milhões como estimativa, e de 28,3% na comparação com os R$ 641 milhões de 2022.

O total indicado contempla os recursos próprios do Instituto Municipal de Ensino Superior - Imes, Instituto de Previdência dos Municipiários - IPMC e Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - Saec. O montante para a administração direta, em específico e já deduzindo a receita do Fundeb, será de R$ 627,1 milhões, ficando R$ 195,8 milhões para as autarquias.

Assim como nos anos anteriores, a maior fatia do orçamento ficará com a Secretaria de Educação, que terá R$ 197,3 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde, com R$ 145,2 milhões. Depois aparecem o IPMC, com receita de R$ 110,7 milhões, a Secretaria de Administração, com R$ 106,2 milhões, e a Saec, com R$ 80 milhões. Já o Imes terá R$ 7,2 milhões em ganhos.

Na outra ponta da tabela, com os três menores orçamentos do exercício de 2024, estão a Secretaria de Inovação e Tecnologia (R$ 938 mil), Secretaria de Negócios Jurídicos (R$ 700 mil) e Secretaria de Contratações Públicas (R$ 659 mil).

Para a manutenção da Câmara de Vereadores, serão destinados R$ 22,4 milhões, representando aumento de R$ 9 milhões no comparativo com os R$ 13,3 milhões do ano anterior.

Na composição da receita estimada em R$ 823 milhões, estão previstos impostos, taxas e contribuições de melhorias de R$ 203,9 milhões e R$ 440,8 milhões em transferências correntes. Já a planilha de despesas tem como destaque os R$ 372,9 milhões para pessoal e encargos.

TRÂMITE

Conforme informações disponíveis no site da Câmara, o projeto de lei carrega o número 114/2023 e foi apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) no dia 26 de setembro. O texto foi lido na sessão da última terça-feira, 3, e deverá entrar em votação nas próximas semanas. Por regra, ele será o único a ser apreciado na data e a sessão terá apenas 30 minutos de expediente.