O prefeito Padre Osvaldo (PL) apresentou à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 66/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. A propositura estabelece que o Orçamento de Catanduva para o próximo ano será de R$ 860 milhões, com alta de 4,5% com relação à peça orçamentária atual, fixada inicialmente em R$ 823 milhões.

A administração direta terá quase R$ 700 milhões em receitas, somando-se R$ 54,9 milhões do Fundeb. Para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC) serão R$ 116,7 milhões, para a Superintendência de Água e Esgoto R$ 90 milhões, e para o Imes Catanduva R$ 8,4 milhões.

Na divisão por setores do governo, a Secretaria Municipal de Educação ficará com a maior fatia, somando R$ 213,3 milhões para desenvolver suas atividades. Depois aparece as secretarias de Saúde, com R$ 130 milhões, e de Administração, com R$ 118,9 milhões. Para a Secretaria de Obras e Serviços serão destinados R$ 34,1 milhões e para a de Meio Ambiente R$ 20,2 milhões.

Também chama a atenção no documento a cifra de R$ 24,8 milhões que será direcionada para manutenção da Câmara Municipal de Vereadores. Neste ano, foram R$ 22,4 milhões.

Na outra ponta da tabela, os menores orçamentos ficarão com as secretarias municipais de Planejamento de Infraestrutura Urbana, com R$ 2,3 milhões, de Inovação e Tecnologia, com R$ 800 mil, de Negócios Jurídicos, com R$ 600 mil, e a de Contratações Públicas, com R$ 550 mil.

De acordo com o prefeito Padre Osvaldo, o projeto foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentários e exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esta proposta orçamentária tem como política econômico-financeira a melhoria da infra-estrutura básica do município, viabilizando melhor atendimento às necessidades dos munícipes. Esta infra-estrutura implica em investimentos e elevados custos de manutenção que, por sua vez, ficam condicionados à expectativa de receita. Dessa forma, as diretrizes traçadas priorizam as funções de Educação, Saúde, Saneamento, Urbanismo, Previdência e Assistência”, expõe.

Ainda segundo o chefe do Executivo, a previsão da receita consolidada de R$ 860 milhões leva em conta o crescimento registrado entre a previsão inicial e a realização constatada em 2024, contemplando R$ 450 milhões em recursos próprios, R$ 20,8 milhões de fundos especiais, R$ 104 milhões em transferências estaduais, R$ 67,3 milhões em transferências federais, R$ 2,5 milhões em operações de crédito e mais R$ 215,2 milhões atribuídos à administração indireta.

VOTAÇÃO

O projeto que define o Orçamento de Catanduva para 2025 entra na pauta de votações da Câmara Municipal na próxima terça-feira, 15, em primeira discussão. Conforme regimento, a matéria será a única a ser analisada na data e o expediente será reduzido para 30 minutos.