A Câmara de Catanduva analisa na sessão ordinária desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei nº 58/2025, apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL), que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 960 milhões para o exercício de 2026. Conforme regimento do Legislativo, a matéria será a única a ser analisada na data e o expediente será reduzido para 30 minutos.

A propositura do prefeito municipal referente à peça orçamentária para o próximo ano cumpre o que determina a Constituição Federal, atendendo também à Lei de Responsabilidade Fiscal. “As diretrizes traçadas priorizam as funções de Educação, Saúde, Saneamento, Urbanismo, Previdência e Assistência”, destaca Padre Osvaldo, em trecho da justificativa do projeto.

A administração direta terá R$ 790,2 milhões como receita, sendo R$ 57,7 milhões específicos do Fundeb. Já a administração indireta somará R$ 227,5 milhões: o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC) terá R$ 123,9 milhões; a Superintendência de Água e Esgoto (Saec) ficará com R$ 95 milhões; e o Instituto Municipal de Ensino Superior com R$ 8,6 milhões.

No caso da prefeitura, a maior fatia do orçamento ficará com a Secretaria Municipal de Educação, no total de R$ 213,8 milhões. Para a Secretaria de Saúde, serão destinados R$ 162,9 milhões, enquanto a Secretaria de Administração terá R$ 123,7 milhões.

O orçamento traçado para o próximo ano representa aumento de 11,6% com relação ao de 2025, fixado em R$ 860 milhões que, por sua vez, registrou 4,5% de alta no comparativo com o ano de 2024, cujo orçamento foi de R$ 823 milhões.

Extraordinária tem dois projetos

O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Marcos Crippa (PL), convocou sessão extraordinária para esta terça-feira, 21, com dois projetos para serem discutidos e votados.

O PL 61/2025, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária de 2025 no valor de R$ 3,1 milhões que serão repassados pelo governo federal pelo cumprimento, via Secretaria Municipal de Educação, das condicionalidades exigidas para receber a complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no ciclo 2024-2025.

O outro documento da Ordem do Dia é o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, que concede o Diploma de Atirador Destaque 2025 do Tiro de Guerra ao jovem monitor Matheus Rodrigues Sant’ana. Caso seja aprovado o PDL, a solenidade de entrega do diploma será em 5 de novembro, às 8h30, em Sessão Solene na Casa de Leis.