A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Catanduva, realizou diligência na segunda-feira, 24, e apreendeu um lote de azeite da marca argentina Valle Viejo, acondicionado em galões de 1, 2 e 5 litros, em um condomínio residencial da cidade.

A comercialização, distribuição e utilização do produto estão proibidas em todo o território nacional pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desde 2021, diante de evidências de adulteração e risco à saúde.

Há indícios de que o item, vendido como “Azeite de Oliva Extra Virgem”, seja na verdade uma mistura fraudulenta de óleos vegetais de baixo custo, como soja e girassol. A prática, caso seja confirmada pela perícia, torna o produto impróprio para consumo humano e caracteriza crime contra a saúde pública.

Todo o material apreendido será encaminhado ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) para realização de perícia oficial, que poderá confirmar suposta fraude na composição.

De acordo com a Polícia Civil, o responsável pelo material não estava no local no momento da diligência, mas responderá a inquérito policial por crime contra a saúde pública, previsto no Código Penal, cuja pena pode chegar a 4 a 8 anos de reclusão.

ALERTA RECENTE

O Ministério da Agricultura e Pecuária emitiu, no início deste mês, alerta de risco ao consumidor sobre a comercialização de azeites de oliva que não atendem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação. A fiscalização foi conduzida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

As amostras coletadas foram analisadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), que confirmaram a presença de óleos vegetais de outras espécies na composição, o que caracteriza fraude. Com base nos resultados laboratoriais, os azeites das marcas Royal, Godio, La Vitta e Santa Lucia foram desclassificados e tiveram o recolhimento determinado.

O QUE FAZER

O Mapa reforça que a comercialização desses produtos constitui infração grave, e os estabelecimentos que mantêm os itens à venda podem ser responsabilizados. Aos consumidores, o Ministério da Agricultura orienta interromper imediatamente o uso dos produtos e solicitar a substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.