A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo) apresenta, para o exercício de 2023, a redução do valor da anuidade paga pela advocacia. O valor da anuidade atual de R$ 997,30 passará para R$ 897,30 e para quem pagar à vista até 16 de janeiro próximo, o valor será de R$ 870,38.

Por meio de uma política de eficiência, em que se destacam principalmente a gestão de custos, a otimização na aplicação dos recursos provenientes da taxa e o amplo sucesso dos esforços empreendidos para reduzir a inadimplência, foi possível, não só evitar o aumento da anuidade pelo 6ª ano consecutivo – mesmo com um acúmulo de quase 32% de inflação no período -, mas aplicar um corte efetivo de mais de 10% no valor de face da contribuição para pagamento em até 3 parcelas.

“E, ainda, com o objetivo de beneficiar a todos com reduções reais, foi criada uma tabela de anuidade com abatimentos escalonados que também contempla quem optar pelo parcelamento de 4 a 12 vezes”, explica a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.

Outra novidade é a isenção automática do pagamento da anuidade para profissionais da advocacia com idade a partir de 70 anos e que tenham contribuído com a Secional por pelo menos 30 anos.

“O benefício da isenção já era previsto, cumpridas simultaneamente as condições de idade e tempo de contribuição, mas dependia da solicitação formal do inscrito. Muitas vezes, por conta dos nossos compromissos diários, a solicitação da isenção não era feita. A partir de agora, passa a ser um direito concedido de ofício. Nada mais justo, como reconhecimento pelos anos dedicados à advocacia”, afirma.

Para o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, o corte no valor da anuidade e a isenção de ofício somam-se aos esforços para garantir à advocacia paulista melhoria das condições de trabalho e remuneração, como foi o caso da também inédita conquista do reajuste de 17% para os honorários do convênio da Assistência Judiciária da Secional com a Defensoria Pública.