A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Catanduva, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos LGBTs de Catanduva, está realizando o 2º Mutirão da Retificação de Nome de travestis, mulheres e homens transexuais do município.

O procedimento de retificação de nome e gênero de travestis e pessoas trans já é possível há 5 anos, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), descartando a necessidade de ação judicial. A alteração é feita diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Segundo a comissão da OAB, a parceria entre as duas instituições tem como foco a preservação do direito da dignidade da pessoa humana e do direito da personalidade; da igualdade; à honra; à identidade de gênero ou expressão de gênero sem discriminações, consagrados pela Constituição Federal e demais tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

“Vai ao encontro dos objetivos da OAB/SP, que é a proteção, defesa e garantia dos direitos da população LGBT, especialmente o respeito à identidade de gênero e ao uso do nome social, pelo qual se apresentam como travestis, mulheres e homens trans em consonância com o princípio constitucional da dignidade humana. Está sendo muito gratificante essa colaboração e saber que sonhos estão se tornando realidade”, diz a advogada Aline Maia, que preside a comissão.

Na prática, a pessoa não precisa procurar a OAB para retificar o nome, pois ela consegue fazer sozinha. Porém, o mutirão tem o intuito de oferecer auxílio para compor a documentação.

“Muitas pessoas estavam esperando o mutirão acontecer. Ele foi criado para ajudar e auxiliar nas documentações, bem como arrecadar dinheiro para a troca do nome. A OAB teve e tem esse tipo de participação, mas a pessoa não precisa de advogado(a) para solicitar a retificação”, frisa.

Fazendo referência ao Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, celebrado em 31 de março, Rafael Abrão, presidente do Conselho Municipal dos Direitos LGBTs, ressalta a importância da conscientização sobre a discriminação que essas pessoas enfrentam. “Além desta data ser uma forma de comemorarmos mais essa conquista e contribuições da comunidade para a sociedade, visa jogar luz sobre a luta das pessoas trans na busca de cidadania e direitos".