A 41ª Subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, de Catanduva, encaminhou ofício à Prefeitura e ao Ministério Público de São Paulo (MP) constestando pontos da revisão feita no Plano Diretor do Município e na Lei do Perímetro Urbano. O órgão exige a realização de estudos de impacto e diz que estará atento para evitar “irreparáveis prejuízos à sociedade catanduvense”. O documento é aassinado pelo presidente Nezio Leite.  

Conforme relatado, os representantes da OAB estiveram na Audiência Pública realizada pela Prefeitura na segunda-feira, 27, e teriam sido surpreendidos “com as significativas alterações nos projetos e mapas disponibilizados na página eletrônica do município”, concedendo-se apenas dois dias para discussões. O prazo foi considerado exíguo e insuficiente.  

“Saltou aos olhos, ainda, quando um dos secretários de governo expositores afirmou que o que estava sendo apresentado seria um “esparadrapo”, necessitando de outros estudos e avaliações”, pontuou, prosseguindo que tal afirmação gera a certeza de que é temerária a aprovação açodada do projeto sem estudos de impacto das mudanças propostas e a especificação pontual de áreas atingidas pela remodelação do plano diretor e do perímetro urbano.  

Outra questão apontada pela OAB foi a “insistente manifestação de secretários de governo de que áreas onde se concentra população de alto poder aquisitivo ou imóveis mais valorizados não seriam atingidas com as mudanças propostas”, em detrimento de outras áreas inespecíficas que estariam passíveis de permissão de desdobro de lotes com 5 metros de testada.  

A delimitação de tais áreas, segundo indica o ofício, seria definida por decreto do Executivo. “O que nos parece excessivamente subjetivo para uma proposta de mudança da magnitude do que está sendo discutido”, pondera Nezio Leite.  

Por fim, a previsão de implantação de quadras que poderão ter como limites vielas com, no mínimo, 3 metros de largura, para os representantes da ordem, é outro ponto delicado e que alerta para “provável desvio de finalidade social e possível privilégio de empreendedores imobiliários,” com a redução de custos de infraestrutura em loteamentos de acesso controlado. “O que gera preocupação de a quem realmente beneficiaria a implantação de tais vielas”.  

“Não há dúvida de que o município necessita expandir, entretanto, para que mudanças no plano diretor e perímetro urbano sejam provadas, é imperioso que estudos detalhados e pontuais sejam realizados e apresentados à população para uma discussão mais clara e aprofundada”, reforça. 

Plano da Prefeitura é obter aval do Comdu e, depois, da Câmara  

A Prefeitura de Catanduva planeja encaminhar o texto final da revisão do Plano Diretor e da Lei de Perímetro Urbano para aprovação do Comdu - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano já nesta sexta-feira, 1º de julho. A próxima etapa seria a apreciação pela Câmara de Vereadores, onde a administração municipal mantém maioria em sua base de apoio. 

O rito foi reforçado ao Jornal O Regional pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Fernando Martins de Sá. Segundo ele, o texto legal e os mapas do perímetro urbano ficaram em consulta pública durante 21 dias no site. As propostas recebidas e vistas como pertinentes foram aplicadas. 

“O material que foi apresentado na audiência pública possui pequenas alterações, está até em azul, justamente para destacar. Foram poucas, pontuais, algumas coisas que a gente entendeu necessário. Aí a audiência foi para apresentar essa nova proposta”, esclareceu o gestor. Os dois dias dados a mais, garantiu, foram concedidos por zelo – pois não seriam necessários.