A 41ª Subseção da OAB de Catanduva realiza palestra especial sobre o autismo nesta segunda-feira, dia 5 de maio, a partir das 14h, na Casa da Advocacia. Serão abordados dois temas: “Direitos dos Autistas e suas peculiaridades”, com a advogada Andressa Oliveira, e “Proteção Jurídica no Tratamento Terapêutico das Pessoas Autistas”, com a advogada Anielly Melo.

“Esse evento foi idealizado pela Comissão de Direito Médico da OAB Catanduva, com a Comissão de Direito Previdenciário. A legislação vem evoluindo ao longo dos anos, mas tem muita coisa para se construir”, pontua a advogada Sissyane Rodrigues, presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Catanduva, reforçando que as palestras são abertas a toda a comunidade.

“Nós convidamos várias entidades que trabalham nessa área, instituições que têm mães que militam nessa área e precisam de informações sobre os seus direitos”, completa a profissional.

Ela cita que a primeira legislação envolvendo o TEA – Transtorno do Espectro Autista é a lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, sendo seguida pela lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reconhece o autista como uma pessoa portadora de deficiência.

Em 2020, ainda foi editada a lei nº 13.977/2020 – Lei Romeo Mion, que abordou questões relativas à acessibilidade e identificação com a Carteira de Identificação das Pessoas com TEA.

“O Transtorno do Espectro Autista vem sendo divulgado e com várias legislações nos últimos anos. São algumas conquistas que envolvem direitos em diferentes áreas, na saúde, na educação e assistência social”, reforça Sissyane Rodrigues. “Será uma tarde maravilhosa para saber dos seus direitos sobre o TEA e para as famílias trocarem informações e experiências.”

CAASP ITINERANTE

No mesmo dia, a unidade móvel da CASSP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo estará na sede da OAB Catanduva com exames laboratoriais, exames de bioimpedância, ginástica laboral, descontos em livros e produtos dermocosméticos, seguros com descontos e em clubes de serviços. A Casa da Advocacia fica na rua Paraíba, 147, no Centro. Inscrições: 17 3521-4828.