Pode se formalizar como MEI qualquer pessoa física com mais de 18 anos; jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados; que não participe como sócio ou titular de outra empresa; que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (são mais de 467).

As atividades permitidas estão divididas entre comércio, reparos e manutenção, beleza e bem-estar, cultura e artesanato, educação, comunicação e tecnologia e transporte. A lista completa pode ser verificada no site http://www.gov.br/mei/quero-ser-mei/atividades-permitidas.

Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações para quem quer empreender como MEI. O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre formalização e organização do negócio.

JOVEM APRENDIZ

Números do Governo Federal também mostram que o Programa Jovem Aprendiz contemplava 543 pessoas em Catanduva, em novembro do ano passado – atualização mais recente. O número representa aumento de 55% na comparação com 2024, que fechou com 350 aprendizes.