A Medida Provisória 1.300/2025, assinada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país. Na área de concessão da Energisa Sul-Sudeste, que engloba 82 municípios – incluindo Catanduva –, cerca de 100 mil famílias de baixa renda devem ser beneficiadas.

A Aneel já regulamentou que a nova tarifa social começa a valer integralmente a partir deste sábado, 5. De acordo com as novas regras, clientes com renda per capita de meio salário mínimo e consumo de até 80 kW/h terão isenção total da energia consumida e dos impostos federais. Mas a conta poderá incluir ICMS e contribuição de iluminação pública, conforme a legislação.

Clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas, quilombolas ou atendidos pelos Sistemas Isolados (SISOLs) só serão cobrados pelo consumo que exceder 80kwh. Quem se enquadrar nos novos critérios e estiver com o CadÚnico atualizado pode começar a receber o benefício automaticamente, após a análise e confirmação dos dados.

“A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato como telefone e e-mail”, reforça o gerente do DESC da Energisa Sul-Sudeste, Helber Corsaletti.