O Governo de São Paulo iniciou em janeiro a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), de forma gradual, nos postos do Poupatempo. Atualmente, o documento já pode ser emitido no Poupatempo de Catanduva, a partir de agendamento pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR. No dia agendado, é preciso levar CPF e a certidão de nascimento ou casamento.

A CIN será, a partir de 2032, o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até 2032, portanto, o documento RG dos Estados continua sendo válido e emitido normalmente. Por isso, é importante ressaltar que não há necessidade de correria aos postos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

Para solicitar a CIN no estado de São Paulo é necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta GOV.BR no nível Prata ou Ouro, ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.

A Carteira de Identidade Nacional adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes. O documento apresenta QR Code que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.

Atualmente, a identificação civil apresenta múltiplos desafios em razão da fragmentação e insegurança dos sistemas, dos diversos normativos legais e infralegais, da falta de um padrão nacional para verificação da pessoa. A CIN possibilitará, então, a integração de dados e terá versão digital disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.

REGIÃO

Além de Catanduva, o Ganha Tempo de Urupês também começou a emitir gratuitamente a nova Carteira de Identidade Nacional. O agendamento também deve ser feito pelo aplicativo do Poupatempo, sendo necessário fazer login com os dados da conta GOV.BR, níveis prata ou ouro.

O documento pode ser retirado no posto do Ganha Tempo, aproximadamente 10 dias úteis após a solicitação. Além disso, o processo de emissão pode ser acompanhado diretamente pelo aplicativo, permitindo ao usuário monitorar o status do seu documento.

De acordo com a Prodesp – Companhia de Tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pelo programa Poupatempo, a unidade de Novo Horizonte ainda não oferece atendimento para a Carteira de Identidade Nacional. “A expansão está sendo feita de forma gradual”, frisa.