Já é possível aderir à Nova Carreira Docente regulamentada no estado de São Paulo por meio do Decreto nº 66.794. O procedimento de migração deve ser feito, exclusivamente, através da Secretaria Escolar Digital (SED). Quem optar pelo novo modelo passará a integrar o regime que oferece salário inicial de R$ 5 mil em jornadas de 40h, a ser pago já em julho, desde que a adesão seja feita antes do fechamento da folha de pagamento, dia 29/06.
A solicitação de adesão à nova carreira é opcional e pode ser feita no prazo de vinte e quatro meses, contados a partir de 2 de junho. De acordo com a resolução nº 36 publicada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que orienta o processo e estabelece o prazo, a manifestação via SED é irretratável e válida para os mais de 200 mil docentes do Quadro de Magistério (QM) da rede estadual de São Paulo.
Para realizar o procedimento o professor deverá acessar a plataforma pelo link sed.educacao.sp.gov.br, utilizando login e senha, ir até a aba "Recursos Humanos", em seguida, "Plano de Carreira", "Adesão" e seguir os passos que estão descritos na página. Ainda para efetivação da migração e conforme consta em decreto, os servidores deverão atender os requisitos de formação pertinentes aos conhecimentos específicos alinhados ao modelo pedagógico da Seduc-SP.
Inovadora no país, a Nova Carreira possui duas formas de progressão: por desempenho e por desenvolvimento. Ambas as modalidades abrangem a progressão profissional com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes e oferecem possibilidades de crescimento através de planos de formação e instrumentos avaliativos pautados nas competências e nas habilidades da prática docente.
Além disso, o modelo oferece um incremento salarial que representa um aumento de 73% no salário inicial da categoria, se comparado ao valor de R$ 2,8 mil, vigente em 2021, e 30% maior que o piso nacional aprovado em 2022. No topo da carreira, um professor poderá atingir um salário de R$ 13 mil.
SIMULADOR
Para dar suporte à tomada de decisão dos docentes da rede, a Secretaria disponibilizou, também na SED, uma ferramenta que detalha as principais informações sobre o novo modelo, a diferença salarial que o profissional irá obter a partir da migração e o novo enquadramento funcional, tendo como base tudo aquilo que o professor já acumulou ao longo da sua trajetória, de forma proporcional. Conforme consta na Lei Complementar nº 1.374, as gratificações e benefícios já adquiridos pelos docentes serão incorporados à remuneração na Nova Carreira.
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