A Prefeitura de Catanduva concretizou no final de agosto sua reestruturação administrativa, o que incluiu a reorganização de cargos e salários. A norma sancionada pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) criou cargos e secretarias e redefiniu a nomenclatura de vários órgãos, além de suas funções e cargos em comissão. Até os extintos cargos de assessores foram recuperados.

As autarquias ligadas à administração municipal, entretanto, precisaram de leis próprias para concretizar suas reestruturações e, de lá pra cá, o Instituto de Previdência dos Municiários de Catanduva (IPMC) e a Superintendência de Água e Esgoto (Saec) conseguiram as suas. As duas leis foram enviadas em conjunto à Câmara e sancionadas no dia 26 de setembro.

Para análise na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores neste ano, nesta terça-feira, 13, no “apagar das luzes”, o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) encaminhou o projeto de lei complementar nº 43/2022, que trata sobre a reestruturação do Instituto Municipal de Ensino Superior (Imes). Acompanha a matéria o pedido de votação em regime de urgência.

O texto traz como novidade a criação da Coordenadoria de Ensino a Distância - EAD, que será subordinada à Coordenadoria de Graduação, bem como do coordenador de Ensino a Distância, cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, que será nomeado, dentre os docentes da autarquia, pelo diretor da instituição. Ele receberá gratificação pela função.

A norma também cria o cargo de bibliotecário com 40 horas semanais, de provimento efetivo, e extingue os de almoxarife, porteiro, técnico em prótese dentária, encarregado de vigilância, coordenador do Instituto Superior de Educação, assistente administrativo, vigia e biblioterário 30 horas – estes três últimos, na vacância. Cargos e salários foram revistos.

HORA EXTRA NA GCM

Outro projeto de lei complementar protocolado por Padre Osvaldo na Câmara de Vereadores é o de nº 44/2022, que cria a Atividade Extensiva Suplementar (AES) de trabalho aos integrantes da Guarda Civil Municipal, que corresponderá a 8 horas contínuas de atividade operacional fora da jornada normal de trabalho. A proposta, na prática, permite a hora extra aos guardas.