O advogado e ex-vereador Nilton Candido participou da série de entrevistas das rádios Vox FM e Vida FM, nesta quinta-feira, 25, para analisar o projeto da Prefeitura de Catanduva que poderá aumentar o IPTU em 54%, ultrapassando 500% em alguns locais. Segundo ele, a proposta aumentará o desemprego. "Esse projeto destrói o amor ao próximo, destrói a justiça", criticou.

De início, Candido reconheceu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem cobrado a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que dá base para o cálculo do IPTU, mas sem estipular qualquer índice de reajuste. Ou seja, ele afirmou que as distorções existentes na cobrança do IPTU precisam ser corrigidas, mas rechaçou o aumento proposto pelo projeto de lei.

“Em governos anteriores, houve distorções em alguns pontos da nossa cidade e essas distorções, lógico que precisam ser corrigidas. E o Tribunal de Contas tem apontado e deve ser feita a revisão. Mas o Tribunal de Contas não disse: ‘em 5 mil imóveis, aumenta-se 400%’. Por que não fez esse apontamento? Porque existe um princípio constitucional da razoabilidade”, pontuou.

Fazendo alguns cálculos, o advogado também disse que nenhum trabalhador, servidor público ou aposentado teve 54% de aumento real em seus vencimentos, considerando o período de 2010 a 2025, que faz referência à última revisão da PGV, feita em 2010. “Ou seja, esse projeto desrespeita a população. Por isso é injusto, é imoral, é um assalto ao bolso do contribuinte.”

Foi como base nesse raciocínio que Nilton Candido afirmou que o aumento proposto elevará o desemprego e sinalizará para que novas empresas não venham para a cidade. A sugestão dele é que o vereador que for contra o projeto faça um mandado de segurança preventivo no Judiciário, a fim de impedir a votação a toque de caixa, com 1ª e 2ª discussões seguidas na mesma sessão.

“É humanamente impossível analisar um projeto dessa magnitude a toque de caixa. Tem que pedir uma liminar para que não seja analisado esse projeto de lei em extraordinária. A cidade tem que se mobilizar, inclusive com medida jurídica”, alertou ele, citando que há jurisprudência no Judiciário, com lei semelhante declarada inconstitucional no estado do Mato Grosso.

A visão de Candido é que, por menor que seja o aumento para cada cidadão, no montante global serão quase R$ 50 milhões a menos para girar no comércio e economia local. O cálculo leva em conta a diferença entre a arrecadação atual do IPTU, na ordem de R$ 85,8 milhões, e a prevista com o aumento do IPTU, que deverá ultrapassar R$ 132,2 milhões em quatro anos.