A condenação aplicada a quatro ex-vereadores e uma ex-assessora parlamentar envolvidos no escândalo das “rachadinhas” da Câmara de Catanduva prevê R$ 167,4 mil em perdas de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e no pagamento de multas. O processo, fruto de denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), já transitou em julgado.
O episódio ocorreu na legislatura de 2013 a 2016, quando quatro vereadores foram acusados pelo MP, por conta da apropriação indevida de parte dos salários de seus assessores. Os envolvidos foram Wilson Paraná, Cido Verdureiro e Ari Enfermeiro, da legislatura de 2013 a 2016, e o Palhacinho Pimpão, que exerceu seu mandato no legislativo local de 2009 a 2012.
A ex-assessora de Cido, Tania Regina Lisboa dos Santos, também aparece na lista dos condenados pelo esquema, depois que seis assessores que trabalharam nos gabinetes da Câmara confirmaram que os parlamentares exigiam parte de seus salários em troca dos cargos.
Ela e os quatro políticos tiveram direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o poder público, bem como receber incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Conforme o processo, o ex-vereador Aparecido de Lima, o Cido Verdureiro, foi condenado a perda de bens no valor de R$ 10.936 e pagamento de multa de R$ 32.808. Já sua ex-assessora, tem os valores de R$ 10.936 e R$ 21.872, respectivamente, para perdas e multas.
Wilson Aparecido Anastácio consta com perdas de R$ 3.500 e multa de R$ 10.500, ficando com direitos suspeitos pelo mesmo período. Já Aristides Jacinto Bruschi, o Enfermeiro Ari, perderá R$ 13.320 e terá de pagar multa de R$ 39.960 – o maior valor entre todos os citados.
Por fim, Wagner Luiz Pimpão Bersa, o Palhacinho Pimpão, foi condenado à perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente de R$ 5.900 e ao pagamento de multa de R$ 17.700.
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