Comemorada por servidores, sindicalistas e políticos em geral, a reestruturação dos cargos e salários da Prefeitura de Catanduva trará fortes impactos aos cofres do município. Isto o que mostra um estudo elaborado pelo próprio governo de Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) e apresentado em reunião realizada na última sexta-feira, 19.  

Se o projeto de lei - que foi protocolado em regime de urgência para ser votado pela Câmara Municipal na sessão de hoje à noite - vier a ser aprovado e entrar em vigor já neste ano, os custos previstos com a reestruturação poderão chegar a quase R$ 108 milhões, em três anos.    

Atualmente, o peso da folha de pagamento nas contas de Catanduva está em 37,01%. Com a reestruturação, esse índice saltará para 45,37%, graças ao acréscimo de gastos na ordem de R$ 14.042.608,96, a ser realizado nos últimos quatro meses do ano.    

Em 2023, a expectativa é de que o impacto da folha frente às receitas do município chegue a 50,52%. A previsão é de que a nova estrutura de cargos e salários custe R$ 44.624.290,70 a mais no ano que vem.    

Já para 2024, a intenção é de que esse dispêndio extra cresça para R$ 49.086.719,77. Nesse caso, porém, considerando-se a projeção de inflação e de aumento de receitas, a prefeitura acredita que o percentual de comprometimento orçamentário fique estável em 50,52%.    

Esse percentual ficaria abaixo do teto de gastos com funcionalismo nos municípios, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. O artigo 22 da norma também prevê o limite prudencial, que deve ficar abaixo de 51,3%.     

Se as expectativas da prefeitura se concretizarem, é provável que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emita alerta em relação às contas da prefeitura de 2023 e 2024, já que o índice estará acima dos 48,6% determinados pela lei. Vale lembrar que ultrapassar esse percentual não é motivo para rejeição de contas de gestores públicos, embora possa servir de base para diversos questionamentos.    

UNÂNIME   

O texto do Executivo será analisado hoje pela Câmara Municipal. Nos bastidores, a aprovação do projeto por unanimidade é dada como certa. Conforme o jornal O Regional noticiou no último domingo, a proposta elaborada pela prefeitura mexe completamente com a estrutura dos cargos, salários e funções no serviço público municipal.    

Isso inclui desde as mudanças nos níveis e nomenclaturas, até mesmo a criação de cargos e estruturas na máquina do município. O projeto trará duas novas secretarias, que deverão começar a funcionar em até dois meses após o texto ser sancionado.    

Uma será dedicada à área de tecnologia e informática, enquanto a outra será responsável por cuidar de contratos e licitações. A comunicação também ganhará uma coordenadoria. Com a reestruturação, diversos cargos de confiança também passarão existir. A medida visa repor os que foram extintos por determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público, durante o governo de Geraldo Vinholi (2013-2016).    

A reestruturação vai eliminar diversos cargos na estrutura do funcionalismo público municipal. Em alguns casos, essa medida abrirá brecha para que serviços sejam terceirizados para empresas privadas. Na avaliação da prefeitura, isso poderá ajudar a reduzir os impactos da folha de pagamento no orçamento.