As mudanças recentes envolvendo restrições de idade e segurança digital em plataformas como o YouTube voltaram a pressionar um debate que cresce entre especialistas em tecnologia, educação e Direito: até onde vai a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes na internet?

O debate gira em torno do chamado “ECA Digital”, conjunto de discussões jurídicas e regulatórias que tenta adaptar a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente online, onde anonimato, viralização e dificuldade de identificação tornaram os riscos muito mais complexos.

Para o advogado Leon Fagiani, associado da Apeti - Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia - e especialista em tecnologia, o problema deixou de estar apenas dentro das famílias e escolas e passou a envolver diretamente plataformas, empresas e ambientes digitais.

“Qualquer menor envolvido em atividade ilícita na internet já possui proteção prevista no ECA. O que muda agora é o aumento da responsabilidade das plataformas digitais e dos ambientes que têm crianças e adolescentes como consumidores ou potenciais consumidores”, afirma.

Segundo ele, as mudanças tecnológicas fizeram o modelo tradicional de controle parental ficar insuficiente diante da velocidade e da escala das redes sociais e jogos online.

“Quando algo acontece dentro da escola, existe identificação, responsáveis, direção e órgãos locais para atuação rápida. No ambiente digital isso muda completamente. O usuário pode estar em outro país, usando nome falso, e ainda ter potencial de viralização enorme”, afirma.

Leon cita situações envolvendo racismo, violência psicológica e exposição de menores como alguns dos maiores desafios atuais das plataformas digitais.

“Imagine um vídeo ofensivo feito por um usuário anônimo contra uma criança. Esse conteúdo pode ganhar milhares de compartilhamentos antes mesmo que alguém consiga identificar o autor. Esse é o tamanho do desafio”, diz.

Outro ponto que ganhou força nos debates recentes envolve o acesso de menores a conteúdos e produtos proibidos para a faixa etária.

“Mesmo existindo restrições legais, muitos adolescentes conseguem se passar por maiores para realizar compras ou acessar conteúdos inadequados na internet. O ambiente digital ampliou muito essa dificuldade de controle”, afirma o advogado.

A discussão também começou a atingir diretamente escolas e famílias, principalmente diante do aumento do tempo de exposição de crianças e adolescentes às plataformas digitais.

Para Solange Pescaroli, da UMA Educação, especialista em relacionamento escolar, o endurecimento das regras digitais exige mais diálogo entre pais, escolas e plataformas.

“O ponto central aqui é a transparência. Quando as regras ficam mais rígidas no digital, o ambiente escolar e o familiar precisam falar a mesma língua. Se não houver empatia e comunicação clara entre escola e pais, o jovem apenas verá a regra como uma barreira a ser contornada”, afirma.

Segundo ela, o avanço da tecnologia acabou recolocando no centro da discussão a necessidade de mediação humana dentro do processo educacional. “No fundo, o endurecimento dessas regras convoca famílias e escolas a retomarem algo essencial: presença, mediação e exemplo.”

Para os especialistas, o avanço das plataformas digitais criou um cenário em que famílias, escolas e empresas de tecnologia passaram a dividir uma responsabilidade que antes estava concentrada apenas no ambiente físico.