Levantamento realizado pelo Detran.SP mostra que o número de novas Carteiras Nacionais de Habilitações (CNHs) emitidas com a observação do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) cresceu 288% entre os anos de 2019 e 2022, em Catanduva. No Estado de São Paulo, segundo o órgão, o número de motoristas profissionais aumentou 47,3% no mesmo período.

Conforme os dados do Detran.SP, em 2019, ano anterior ao início da pandemia de Covid-19, 314 emissões de primeiras habilitações com o EAR foram contabilizadas em Catanduva. Três anos depois, 1.221 primeiras habilitações foram emitidas na cidade com a observação do EAR.

A autorização para exercício de atividade remunerada é necessária para motoristas que produzem renda por meio de veículos, atuando profissionalmente, como os motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas de ônibus e caminhões, além de motofretistas e mototaxistas.

O crescimento coincide com as crises sanitária e econômica em decorrência do novo coronavírus, que refletiram no crescimento exponencial da utilização dos serviços delivery de restaurantes, entregas de produtos, além de muitas pessoas que perderam seus empregos e buscaram uma nova fonte de renda como, por exemplo, os motoristas de aplicativos.

A promotora de vendas Valdirene Cristina Rosa, a Val Rosa, foi dispensada do emprego em outubro de 2021. Era uma quinta-feira. Após conversar com o marido, Adegmar Aparecido Barbosa, que é servidor público municipal, ela decidiu se lançar no novo mercado de motorista por aplicativo. Três dias depois, trocou o antigo Ford Ká por um Renault Sandero ano 2013.

“Eu não conhecia todos os bairros de Catanduva, não sabia usar GPS, meu marido foi me ajudando e, desde o primeiro mês deu tudo certo. Tem 1 ano e 3 meses que estou nessa função, no aplicativo e também no particular, que hoje é o meu forte. Há três meses consegui adquirir um novo carro para atender melhor meus clientes”, resume a agora profissional do volante.

Val diz estar muito contente com a nova profissão. “Levo muito a sério”, enfatiza. Desde o início, ela traçou uma meta de valor diário para conseguir levar para casa, de forma a alcançar o salário anterior. Mas sempre alcançou mais – em alguns momentos, até três vezes mais, garante.

Sua rotina começa às 5h30 e segue até as 22 horas com os compromissos fixos. Ela ganhou espaço no mercado com o transporte de alunos do Ensino Médio de vários colégios da cidade, inclusive na rede pública, e ainda atende clientes que usam esse tipo de serviço para ir de casa até o trabalho. Ela pretende, agora, contratar outra motorista para assumir seu outro carro.

“Estou muito feliz com esse trabalho que tenho hoje e, felizmente, estou usando bem pouco o aplicativo”, comenta Val, que em conjunto com o marido, que tem experiência como instrutor de autoescola, também faz viagens para outros municípios, levando clientes até o Aeroporto de São José do Rio Preto e também até outras cidades mais distantes, incluindo a capital.

A motorista reconhece que o ramo tem aspectos negativos, sobretudo devido à longa jornada e ao trânsito do município, que ela classifica como caótico. “Também é desgastante lidar com as pessoas, pois recebemos clientes de todas as classes financeiras, que nem sempre estão felizes”, explica ela, que planeja buscar cursos na área de atendimento. “Quero ser diferenciada”.

Motorista enaltece confiança, mas lamenta falta de direitos

Quando os aplicativos para transporte começaram a ganhar fama, André Luis Saravalli, morador de Pindorama, trabalhava como motorista em uma empresa que fabrica conexões hidráulicas. Ele fazia entregas e viajava para várias cidades, inclusive outros estados, utilizando carro e caminhão pequeno. Na época, ele precisou mudar a categoria de sua carteira de habilitação.

Depois de nove anos, ele foi dispensado exatamente no dia que pretendia pedir as contas devido a problemas de saúde relacionados ao peso para carregar e descarregar os produtos.

A sugestão para trabalhar como motorista de aplicativo foi de uma prima, que levou em conta que ele já conhecia bem a cidade. “Eu já tinha trabalhado como mototáxi há muito tempo e em um escritório de despachante. Para ser motorista você precisa conhecer bem, saber os bairros.”

Pesou na decisão o fato de que três meses haviam-se passado sem um novo emprego e, tendo esposa e uma filha, Saravalli resolveu arriscar. O início foi bom, pois eram poucos motoristas trabalhando com app. “Foi muito bom, eu fazia 30 a 40 corridas por dia”, lembra ele, que está há mais de 5 anos atuando nesse mercado com seu próprio carro, um VW Gol.

Apesar disso, Saravalli diz que trocaria a rotina estressante e o desgaste constante do seu veículo por um emprego com carteira assinada. “Quando você vê dinheiro todo dia na sua mão, você encara, é o lado bom da história. Mas começou a aumentar motorista e as corridas começaram a cair. Hoje, pelo valor da corrida, se você tirar a comissão do app e o combustivel, o que sobra?”

Mesmo assim o profissional diz que continua em atuação. Ele passa o dia todo em Catanduva, em busca de corridas. Diz que, acima de tudo, prezando pelo nome que criou e pela confiança dos clientes. “Já transportei até crianças e isso envolve confiança”, enaltece ele, mostrando que tem o nível máximo de estrelas no aplicativo, o que representa satisfação dos passageiros.

Saravalli diz que as pessoas continuam migrando para os aplicativos por conta do desemprego, mas lamenta que a profissão não envolva qualquer tipo de direito. Para se garantir, ele paga MEI para ter benefícios mínimos, como um afastamento pelo INSS, por exemplo. “A gente gera emprego, gasta combustível, então deveríamos ter apoio maior, temos família para sustentar.”

Passo a passo para incluir EAR na CNH

O motorista interessado em incluir a EAR em sua habilitação pode dar início ao processo de forma totalmente digital. Basta acessar o portal do Detran SP ou o aplicativo do Poupatempo (serviço está disponível em: Serviços > CNH > Inclusão de Exerce Atividade Remunerada – EAR).

Se o motorista habilitado apenas na categoria A deseja incluir a observação "Exerce atividade remunerada", deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos, além de ter obtido aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi. Após fazer a solicitação da inclusão, o motorista deverá fazer a avaliação psicológica com o profissional credenciado indicado pelo Detran.SP (taxa de R$ 123,08) paga diretamente ao psicólogo.

Na sequência, deverá pagar a taxa de emissão da CNH pelo CPF do motorista em um dos bancos conveniados (apenas correntistas) ou nas Casas Lotéricas no valor de R$ 116,50 e aguardar o recebimento da habilitação em casa. Se o motorista desejar, assim que o documento for emitido é possível fazer o download da versão digital no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito".

Para motoristas que exercem atividade remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir é imposta apenas quando o condutor atinge o limite de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. A participação do motorista é facultativa para realizar o curso preventivo de reciclagem sempre que alcançar 30 pontos (no período de 12 meses).