O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) requereu à Justiça Eleitoral que seja determinada a quebra de sigilo bancário do prefeito eleito em Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão, o Biscoito (Republicanos). O pedido foi extensivo ao vice-prefeito eleito João Renato Tavares e mais cinco pessoas envolvidas em suposto esquema de compra de votos nas eleições deste ano.

A intenção do MP é que as instituições financeiras apresentem extratos bancários do período de 15 de agosto a 20 de novembro de 2024 e a delimitação das transações financeiras, com especificação de origem/destino, envolvendo os sete investigados, no mesmo período temporal.

Na denúncia inicial, o Ministério Público Eleitoral aponta captação ilícita de sufrágio e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, e pede que seja realizada investigação por abuso do poder econômico. Além de Biscoito, o documento cita possível envolvimento do vice-prefeito eleito João Renato Tavares, do vereador eleito Rodrigo Pagliusi (Republicanos), do presidente do Republicanos em Ibirá, Cristiano Negrini, e dos candidatos a vereador não eleitos Marcelo Sinval de Araújo, o Marcelinho (MDB), e Eberson Benedito Lopes de Souza, o Binho do Biriba (Avante).

Segundo o MP, ficou comprovado que os denunciados, a partir dos registros de suas candidaturas e especialmente na véspera e no dia da eleição, “prometeram e entregaram a diversos eleitores dinheiro para obter-lhes o voto, utilizando-se de intricado esquema para descaracterizar a natureza das transferências de numerário, a fim de que eventualmente fossem consideradas como remuneração por serviço prestado durante a campanha e no dia das eleições.”

Conforme a investigação, com a ciência e apoio de Nivaldo e João Renato, os candidatos a vereador do grupo prometiam aos seus cabos eleitorais, que se responsabilizavam por arregimentar eleitores, o pagamento de R$ 200 iniciais, mediante à apresentação dos títulos de eleitor e comprovantes de votação, alguns encaminhados por WhatsApp, e ainda o pagamento posterior de R$ 300 adicionais, caso o candidato a vereador e Biscoito fossem eleitos.

Com novas informações, documento acrescido aos autos em 13 de dezembro pela promotora eleitoral Bruna Maria Buck Muniz defende que apenas Nivaldo e João Renato possuem potencial econômico para custear todos os eleitores que teriam sido arregimentados pelos vereadores da base – o que excluiria a tese de que os vereadores agiram por conta própria.

“A quantia aproximada de 30 (trinta) candidatos a vereador compunham a base de apoio dos requeridos e se a cada um dos candidatos foi ofertada a possibilidade de serem cooptados 20 eleitores e mais 03 (três) fiscais, chega-se ao número de 690 (seiscentos e noventa) eleitores e se a cada um dele, haveria a possibilidade de pagamento de R$500,00 (quinhentos reais), chega-se a um montante de R$345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais)”, indica.

A promotora afirma que “a fim de robustecer a prova da anuência dos requeridos Nivaldo, João Renato e Cristiano” e a prova de outras transferências bancárias, a quebra de sigilo bancário se mostra absolutamente necessária.

OUTRO LADO

O advogado Márcio Antônio Mancilia, responsável pela defesa do prefeito eleito Nivaldo Domingos Negrão, afirmou que todas as acusações serão devidamente sanadas e frisou que os denunciantes são inimigos de Biscoito. Ele lembrou que Nivaldo e seu grupo político sofreram 16 impugnações durante o período eleitoral e garantiu que todas foram julgadas improcedentes.