A procuradora da República Ana Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti decidiu arquivar representação apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde de Catanduva sobre a não utilização da usina de oxigênio da UPA pela Secretaria Municipal de Saúde. A estrutura foi doada pela Petrobrás ao município em 2021, durante a pandemia do coronavírus, com investimento de R$ 1 milhão.

No relato feito ao Ministério Público Federal, o presidente do conselho Newton Fernando Veteri informou que a usina está desativada, correndo risco de deterioração e que, apesar de o município ter apresentado ao conselho justificativa para o fato, não comprovou as alegações.

Ele então solicitou a intervenção do MPF para apurar a responsabilização de eventuais culpados e providenciar a destinação dos equipamentos doados, com a devolução para a Petrobrás ou doação para instituição filantrópica.

Questionado pelo MPF, o secretário municipal de Saúde, Adriano de Araújo, informou que o município mantém estrutura de fornecimento de oxigênio medicinal sólida e contínua, sendo que na UPA o suprimento é executado por organização social de saúde, com despesa mensal aproximada de R$ 20 mil, incluindo a manutenção de reserva estratégica para emergências.

Em relação à usina de oxigênio da UPA, informou que o equipamento operou de dezembro de 2021 a abril de 2022, tendo se mostrado tecnicamente inviável devido ao aumento no custo da energia elétrica da unidade e às instabilidades causadas à rede elétrica.

Conforme documentos apresentados, a conta de luz da UPA reduziu de R$ 34,5 mil para R$ 7,8 mil após a desativação. Em contraponto, além dos R$ 20 mil gastos com o fornecimento de oxigênio na UPA, nas outras unidades, a despesa foi de R$ 13,4 mil durante todo o ano de 2025.

A Secretaria de Saúde ainda afirmou que a manutenção da operação da usina exigiria investimentos em recursos humanos especializados, manutenção preventiva e corretiva, além de adequações estruturais para o envase e compressão de oxigênio, “custos estes que não se justificam diante da regularidade e economicidade do atual modelo”.

Quanto à destinação dos equipamentos, o MPF constatou que houve a incorporação ao patrimônio do município, não possuindo o órgão federal ingerência sobre eles. A Secretaria de Saúde, por sua vez, informou que os equipamentos estão acondicionados em local coberto e fechado, em bom estado de conservação, e manifestou interesse em futura doação ou cessão.

Para a procuradora, a decisão de manter a usina desativada é do prefeito, enquanto gestor máximo da administração local e tomando como base critérios técnicos e financeiros. Ela descartou a hipótese de malversação de recurso público ou risco à saúde da população e, com isso, afirmou não ser caso para intervenção do Ministério Público.