O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia à Justiça Eleitoral contra o prefeito eleito em Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão, o Biscoito (Republicanos), por suposta compra de votos. A representação aponta captação ilícita de sufrágio e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, e pede que seja realizada investigação por abuso do poder econômico.

Além de Biscoito, o documento cita possível envolvimento do vice-prefeito eleito João Renato Tavares, do vereador eleito Rodrigo Pagliusi (Republicanos), do presidente do Republicanos em Ibirá, Cristiano Negrini, e dos candidatos a vereador não eleitos Marcelo Sinval de Araújo, o Marcelinho (MDB), e Eberson Benedito Lopes de Souza, o Binho do Biriba (Avante).

Segundo o MP, ficou comprovado que os denunciados, a partir dos registros de suas candidaturas e especialmente na véspera e no dia da eleição, “prometeram e entregaram a diversos eleitores dinheiro para obter-lhes o voto, utilizando-se de intricado esquema para descaracterizar a natureza das transferências de numerário, a fim de que eventualmente fossem consideradas como remuneração por serviço prestado durante a campanha e no dia das eleições.”

Na visão da promotora eleitoral Bruna Maria Buck Muniz, considerando a mínima diferença de votos com o candidato opositor, eleito por 12 votos a mais, “concluiu-se que o esquema adotado foi essencial para sagrar vitoriosos os candidatos”, citando Pagliusi, João Renato e Biscoito.

Conforme a investigação, com a ciência e apoio de Nivaldo e João Renato, os candidatos a vereador do grupo prometiam aos seus cabos eleitorais, que se responsabilizavam por arregimentar eleitores, o pagamento de R$ 200 iniciais, mediante à apresentação dos títulos de eleitor e comprovantes de votação, alguns encaminhados por WhatsApp, e ainda o pagamento posterior de R$ 300 adicionais, caso o candidato a vereador e Biscoito fossem eleitos.

“Constatou-se, ademais, que os fiscais e delegados vinculados aos Partidos Avante, MDB e Republicanos, que trabalharam nas eleições, também foram remunerados da mesma maneira. Receberam R$ 200,00 (duzentos reais) pelo dia de trabalho, com a promessa do recebimento de mais R$ 300,00, caso o vereador contratante e Biscoito lograssem êxito nas eleições”, frisa.

Segundo a representante do MP, a remuneração ao expressivo número de fiscais que trabalhou nas eleições não foi declarada na prestação de contas do candidato Nivaldo. “Parte dos pagamentos eram efetuados em espécie, pessoalmente, sem qualquer tipo de recibo, ou via transferência PIX, diretamente aos eleitores, que se dirigiam, especialmente no dia das eleições, a uma residência vizinha à loja de eletrodomésticos ‘Magazine Biscoito’”.

Em paralelo, também foi constatada a utilização de veículos, especialmente um caminhão, do supermercado de João Renato Tavares para o transporte de material de campanha, “sem descurar de inúmeros veículos da mesma empresa, adesivados com a propaganda dos

candidatos. Tais bens estimáveis em dinheiro também não foram declarados na prestação de contas, até mesmo porque oriundos de fonte vedada de recursos.”

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral é acompanhada por áudios, prints e comprovantes pix, além de depoimentos à Promotoria Eleitoral. Em um dos casos, o depoente afirmou que Biscoito teria comprado o voto da família com cestas básicas, prometidas até maio de 2025, e um botijão de gás. Tickets de cestas básicas teriam sido distribuídas aos eleitores.

Diante de todo o material exposto, a promotora Bruna Maria Buck Muniz pede que seja julgada procedente a ação, condenando os requeridos às penas de multa, cassação do registro ou diploma, além da inelegibilidade. O documento data de 28 de novembro de 2024.

OUTRO LADO

O prefeito eleito Biscoito indicou o advogado Márcio Antônio Mancilia como responsável pela sua defesa. Em contato com a reportagem, Mancilia afirmou que Nivaldo ainda não foi citado para apresentar defesa. “Mas de antemão posso afirmar que todas as acusações serão devidamente sanadas, até mesmo porque os denunciantes são inimigos do mesmo”, frisou.

O advogado ainda lembrou que Nivaldo e seu grupo político sofreram 16 impugnações durante o período eleitoral. E garantiu: “Todas foram julgadas improcedentes”.