O Ministério Público arquivou inquérito policial instaurado a partir de representação da CEI - Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Catanduva, que apontou possíveis irregularidades na gestão da Associação Bom Pastor, presidida à época pelo atual prefeito Padre Osvaldo (PL). Segundo a Promotoria de Justiça, não foi comprovada a materialidade dos delitos investigados.

A questão central apontada seria a apuração do crime de apropriação indébita por Padre Osvaldo e demais investigados, diante da desconfiança de desvio de recursos da entidade, em detrimento de seus associados. Segundo a CEI, teriam sido feitas transferências bancárias suspeitas para a Associação Pão Nosso e para o Catanduva Futebol Clube, também presidido por Padre Osvaldo.

Em seu depoimento ao MP, Padre Osvaldo ressaltou que não houve venda de lotes, desvio de recursos ou fins lucrativos e afirmou que os empréstimos feitos à Associação Pão Nosso e ao Catanduva Futebol Clube foram integralmente restituídos. Foram juntados ao processo diversos documentos contábeis, referentes às transações financeiras, no curso do inquérito.

Na decisão, o promotor Paulo Cesar Neuber Deligi afirmou tratar-se de caso de arquivamento, uma vez que “nenhuma conduta criminosa foi identificada no presente procedimento.”

“Os depoimentos de diversos membros da diretoria confirmam que as áreas destinadas ao loteamento de interesse social foram efetivamente adquiridas e pagas, e estão registradas devidamente em nome da Associação Bom Pastor”, escreveu Deligi, completando que consumidores declararam ter recebido valores pagos ao desistirem da aquisição dos lotes. “O que afasta a comprovação de qualquer intenção de apropriação indevida dos recursos.”

O promotor frisou que o crime de apropriação indébita exige, além da posse legítima do bem, o dolo específico, ou seja, “a intenção clara e inequívoca de tornar o bem próprio, contrariando o dever de restituição ou devolução”, reforçando que esse não parece ser o caso. Por fim, Deligi ainda descartou qualquer outra suspeita de fraude mencionada pela CEI da Câmara.

AÇÃO CIVIL

O promotor Paulo Cesar Neuber Deligi relembrou que o Ministério Público propôs Ação Civil Pública, inclusive com condenação em primeira instância e em fase de recurso, porém em questões relacionadas às áreas de habitação e urbanismo e de direito do consumidor.

“O que se busca naquela ação, que ainda está em andamento, é o reconhecimento de irregularidades, como dito, no parcelamento do solo e na não-aplicação das regras do direito do consumidor em verdadeiro contrato de adesão”, esclareceu, diferenciando os temas.

Padre Osvaldo diz que projeto caminha firme

O prefeito Padre Osvaldo destacou ao jornal O Regional que todas as situações apresentadas pela CEI da Câmara contra a Associação Bom Pastor foram descartadas pelo Ministério Público. “Não houve irregularidade, não encontraram irregularidade, todas aquelas demandas, aquelas justificativas não tiveram fundamentos. Então, tudo está arquivado”, celebrou.

Ele também criticou o vereador Marquinhos Ferreira (PT) e o ex-vereador Maurício Gouvea (PT), afirmando que a CEI atrapalhou o andamento do projeto habitacional.

“Foram feitas tantas coisas de forma que a gente percebeu que a maldade estava presente. A CEI muito atrapalhou essas famílias e a Associação Bom Pastor. Hoje o terreno poderia estar registrado, o recurso para infraestrutura já poderia ser viabilizado e quem sabe já está fazendo a infraestrutura. Nós vamos ter que aguardar mais um tempo”, projetou, confiante.