O Ministério Público (MP) de São Paulo requereu que a Prefeitura de Catanduva apresente certidão sobre o processo que deu origem ao Pregão Presencial nº 210/2022, aberto para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de central privada de comutação telefônica e rede corporativa de voz. O contrato tem valor de R$ 535,8 mil.

Ao se manifestar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias corridos a partir de 2 de fevereiro, o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) deverá informar quem elaborou o projeto básico e o termo de referência da licitação, se o servidor que o elaborou teve auxílio de pessoa física ou jurídica externa aos quadros, entre outras questões bastante específicas que exigem sigilo.

O promotor André Luiz Nogueira da Cunha solicitou também que o governo municipal apresente justificativa para a nova licitação, considerando que já foi realizada licitação passada, com a contratação de outra empresa para telefonia, a partir do Pregão Presencial nº 201/2017. O caso levanta dúvidas sobre a real necessidade das trocas constantes de telefones e sistemas.

Na tarde desta terça-feira, 7, seis servidores municipais foram convocados para oitiva com o representante do Ministério Público, em tele-audiência. A atividade estava prevista para o período das 14h30 às 16h30, com 15 minutos para cada um deles prestar esclarecimentos. Os convocados trabalham nos setores de informática, de licitação e tributos da prefeitura.

Conforme o edital, o sistema de telefonia contratado contemplará equipamentos, licenças e materiais para atender 30 prédios públicos, incluindo o Paço Municipal e um “apanhado” de locais selecionados pela administração composto por escolas, unidades de saúde e órgãos de assistência social. Estão previstas centrais de PABX híbridas para atender a estrutura existente.

A Prefeitura foi questionada por O Regional em mais de uma ocasião, mas nunca se manifestou sobre a necessidade da contratação e os problemas verificados. Nos documentos da própria licitação, há a indicação que de que a telefonia tem alto custo e que o objetivo seria reduzi-los a partir do cancelamento de linhas analógicas e interligação com a rede de fibra ótica existente.