Depois de algumas semanas de calmaria, a crise envolvendo médicos e dentistas que atuam na rede pública de saúde em Catanduva voltou a explodir. Apesar de ter anunciado a suspensão dos planos de transferir esses profissionais de saúde para a Amue - Atendimentos Médicos de Urgência e Emergência Ltda., a Associação Mahatma Gandhi, que é a gestora terceirizada desses serviços no município, aparentemente não desistiu da ideia.    

A situação já havia ficado explícita em uma nota enviada ao jornal O Regional, no último mês, pela Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva. Nos bastidores, a informação é de que alguns profissionais já estariam atuando na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) mediante contrato com a Amue.    

O cenário desagrada médicos e dentistas, que hoje são contratados pelo Mahatma como pessoas jurídicas, tendo de emitir notas de prestadores de serviços para receberem pagamento. Até o momento, não estão explícitas as razões dessa mudança.    

Oficialmente, a gestora e a prefeitura alegam que as mudanças visariam melhorar o atendimento prestado à população. Na prática, porém, a alteração no modelo dos contratos dos profissionais de saúde serviria para evitar eventuais passivos trabalhistas para o Mahatma, já que o vínculo dos médicos e dentistas passaria a ser com a Amue, onde eles atuariam na condição de cotistas da empresa, cuja sede é em Ribeirão Preto.    

Ontem, circulou pelas redes sociais uma nota assinada pelo advogado Homaile Mascarin do Vale, contendo duras críticas às mudanças nos contratos, consideradas uma forma de “quarteirização”. O modelo também é descrito como “questionável” e também uma forma de coação, que ameaçaria a qualidade do serviço de saúde prestado à população.   

A reportagem entrou em contato com o advogado, que atua há mais de 20 anos na área de prerrogativas médicas na região de Rio Preto. Ele conta ter sido procurado por mais de 100 profissionais de saúde de Catanduva, que relataram sua apreensão em relação à nova forma de contratação.    

Antes de redigir a nota, ele tentou agendar reunião com o prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), a fim de abrir um canal de diálogo para encontrar uma solução para essa polêmica. “A equipe dele nem me respondeu”, afirma Vale, que enviou a nota ao chefe do Executivo, para que ele tomasse conhecimento do conteúdo.    

Na próxima semana, os médicos e dentistas que atuam na rede pública de saúde de Catanduva sob a gestão do Mahatma farão audiência, com o objetivo de debater o Caso Amue. O encontro será na quinta-feira (8), a partir das 19h, em local ainda a ser definido.    

ILEGALIDADES E RISCOS   

De acordo com o advogado, a nota disparada ontem é apenas uma introdução ao debate acerca desse problema. A audiência servirá para que as duas categorias profissionais desenvolvam um posicionamento mais aprofundado a respeito do tema.    

“É preciso ficar claro que não temos o menor interesse em ocasionar problemas para a prefeitura. Queremos colocar as relações de trabalho nos eixos. E nossa preocupação maior não está nos direitos dos médicos e dentistas, mas sim na qualidade do atendimento em saúde prestado à população”, diz o advogado.    

Segundo ele, além de submeter os profissionais à insegurança jurídica de ficarem sem pagamento em caso de quebra de contrato entre o Mahatma e a Amue, a nova forma de contratação seria ilegal.

“O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impede que uma empresa, contratada por um ente público para prestar um serviço à população, terceirize essa atividade. Essa situação afronta a legislação e pode vir a ser anulada pela Justiça”, afirma Vale.