Marapoama deu início ao processo de inscrição para o Conselho Tutelar. Estão abertas cinco vagas para a função pública que tem mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2024. O prazo para que os interessados se inscrevam termina no dia 28 de abril.

A carga horária do conselheiro tutelar será de 8 horas, com vencimento mensal de dois salários mínimos nacional. Já o horário de expediente será das 8 às 17 horas.

O edital reforça que o membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito e não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.

Após a etapa de inscrições, o processo segue com a capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; em seguida acontecerá a votação dos eleitores de Marapoama, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado nos 90 dias anteriores ao pleito.

COMO FAZER

As inscrições estão sendo feitas na Coordenadoria Municipal de Assistência Social, no horário de atendimento ao público, das 8 às 17 horas. É obrigatório que ela seja feita pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. Os documentos exigidos no ato de inscrição estão indicados no edital.

Podem concorrer candidatos que tiverem reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência no município; estar em gozo dos direitos políticos; aprovação em concurso de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e no concurso de digitação; ter concluído o segundo grau; e ser aprovado em exame médico psicológico para habilitação ao pleito eleitoral, com vistas à avaliação pessoal e intelectual, em caráter eliminatório.