Marapoama deu início ao processo de inscrição para o Conselho Tutelar do Município. Estão abertas cinco vagas para a função pública que tem mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2024. O prazo final para que os interessados se inscrevam é o dia 28 de abril.

A carga horária do conselheiro tutelar será de 8 horas, com vencimento mensal de dois salários mínimos nacional. Já o horário de expediente do membro selecionado será das 8 às 17 horas, a fim de não prejudicar o atendimento ininterrupto à população.

O edital divulgado reforça que o membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.

O processo, que tem início com as inscrições dos interessados, segue com a capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; em seguida acontecerá o sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Marapoama, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.

REQUISITOS

Somente podem concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar, os candidatos que tiverem reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência no município em questão; estar em gozo dos direitos políticos; aprovação em concurso de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido e regulamentado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em caráter eliminatório; aprovação no concurso de digitação, sendo caráter eliminatório; ter concluído o segundo grau de escolaridade; e ser aprovado em exame médico psicológico para habilitação ao pleito eleitoral, com vistas à avaliação pessoal e intelectual do candidato, em caráter eliminatório.

DOCUMENTAÇÃO

Devem ser apresentados, no momento da inscrição, os seguintes documentos: certidão de Nascimento ou Casamento; comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do edital; certificado de quitação eleitoral; certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal; certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

Além disso, o candidato que for servidor público municipal deverá comprovar, no momento da inscrição, a possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar.

As inscrições estão sendo feitas na Coordenadoria Municipal de Assistência Social, durante o horário de atendimento ao público, das 8 às 17 horas. É obrigatório que ela seja feita pessoalmente pelo candidato ou por um procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.