O advogado Fabio Rinaldi Manzano, presidente da ACE – Associação Comercial e Empresarial de Catanduva, participou ontem da série de entrevistas das rádios Vox FM e Vida FM sobre o possível aumento do IPTU da cidade. Ele relembrou as etapas do processo, desde quando estudo relacionado ao tema foi apresentado à OAB, que destrinchou a proposta e apontou problemas.

“A OAB se debruçou na avaliação de qual seria o impacto no bolso do cidadão catanduvense, mas também se a forma, o formato de se fazer isso estava condizente”, lembrou Manzano.

Diante das dúvidas sobre o tema, ele relatou que a ACE encaminhou ofício à Prefeitura de Catanduva pedindo a realização de reuniões ou audiência pública para discutir a questão. “É o que precisa, a população precisa saber o que está acontecendo”, frisou ele, lamentando que a reposta, escrita a próprio punho, contestava a necessidade de audiência pública.

Manzano explicou que, sem ter um projeto de lei concreto para ser analisado, já que ele não foi apresentado pela prefeitura, foi analisado então o estudo contratado pelo poder público para revisão da Planta Genérica de Valores, que dá base para o cálculo do IPTU. O material traçava quatro cenários possíveis, sendo que o mais brando previa aumento médio de 54%.

“Partiu-se de uma premissa errada. Você não parte da premissa de que hoje se lança R$ 85 milhões e arrecada-se R$ 74 milhões, então vamos pegar esses mesmos valores, ver quem paga demais e abaixar, ver quem paga a menos e aumentar, não foi essa a premissa. Partiu-se da visão da Secretaria de Finanças visando à arrecadação, e aí surgiu toda essa discussão”, resumiu.

E criticou: “A troco de quê? A troco do desemprego, a troco de empresas não procurarem Catanduva, a troco da população ser enforcada com tributos?”

Ele reconheceu, porém, que a atual planta de valores possui distorções e situações que beneficiam determinados imóveis ou locais da cidade, além de novos loteamentos que não tiveram suas alíquotas equiparadas com outros de padrão semelhante existentes no município.