O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela irregularidade da prestação de contas apresentada pelo Hospital Mahatma Gandhi com relação à gestão da UPA de Catanduva no ano de 2023. Diante das falhas, o prefeito Padre Osvaldo (PL) e o então presidente da organização social de saúde, Luciano Lopes Pastor, foram multados em cerca de R$ 5,9 mil cada um.

O TCE também determinou que o município aprimore os mecanismos de controle interno, garantindo a fiscalização efetiva e contínua da execução dos contratos de gestão; exija das organizações parceiras o cumprimento de seus regulamentos de compras e contratações; e adote medidas para garantir a plena transparência na aplicação dos recursos públicos.

Em 2023, foi repassado ao Mahatma Gandhi para gestão da UPA o total de R$ 14,6 milhões em recursos municipais. A fiscalização do TCE apontou inúmeras ocorrências, com destaque para contratações de empresas terceirizadas sem a realização de pesquisas de preços – um dos contratos foi firmado com empresa pertencente a ex-membro do Conselho de Administração.

No momento da fiscalização, ainda foi constatado que havia pacientes classificados nas faixas amarela e verde aguardando por tempo superior ao estabelecido no contrato; e que a Licença da Vigilância Sanitária da sala de atendimento odontológico estava fora do prazo de validade.

“A fiscalização do Tribunal apontou diversas impropriedades que, em seu conjunto, comprometem a regularidade da aplicação dos recursos públicos. A responsabilidade da Administração Pública não se encerra com o repasse dos recursos, sendo sua obrigação acompanhar a execução do contrato de gestão”, indica o relator Maxwell Borges de Moura Vieira.

Para o conselheiro, as irregularidades demonstram uma gestão deficiente. “Embora algumas justificativas tenham sido apresentadas e documentos tenham sido juntados posteriormente, as irregularidades centrais, especialmente as relacionadas à falta de fiscalização pelo Município e às contratações sem a devida comprovação de economicidade, não foram sanadas.”

VAI RECORRER

Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que irá interpor recurso em relação à decisão do Tribunal de Contas referente à prestação de contas da UPA do exercício de 2023.

“O Município reitera que todos os recursos públicos destinados à área da saúde são aplicados de forma transparente, com base nas normas legais e dentro dos princípios da boa gestão. O processo seguirá os trâmites administrativos e jurídicos cabíveis para que todos os esclarecimentos sejam devidamente apresentados ao órgão de controle”, enfatizou.