O Hospital Mahatma Gandhi apresentou embargos de declaração ao acórdão publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) em 20 de agosto. O recurso ainda não foi analisado. A instituição tenta reverter sentença que considerou parcialmente irregular a prestação de contas do contrato de gestão da UPA de Catanduva do exercício de 2020.  

A organização de saúde foi condenada a devolver R$ 26.698,80 à administração municipal, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora cabíveis. Naquele ano, a prefeitura repassou mais de R$ 3,2 milhões ao Mahatma Gandhi para gestão da unidade.  

A fiscalização apontou ocorrências como a realização de despesas acima do previsto e outras não previstas no plano de trabalho;  desempenho aquém do previsto; atendimentos prestados por médicos sem a devida especialidade em pediatria; médicos com carga horária excessiva, chegando a trabalhar 140 horas semanais, totalizando 20 horas por dia; entre outros.  

Além dessas ocorrências, segundo o TCE, foram encontradas despesas rateadas suportadas com dinheiro público e que não guardam relação com o plano de trabalho, casos da contratação de empresa para serviços de “coordenação administrativa operacional”, despesas com coaching e publicidade e aquisição de materiais de informática – de uma loja de autopeças de veículos.  

Na ocasião, o município assegurou que a carga horária identificada pela fiscalização não é real, e que tal fato seria problema de cadastramento do vínculo e carga horária dos profissionais, levando ao julgamento parcialmente regular a prestação de contas, exigindo a devolução dos recursos públicos referentes às despesas que não guardam relação com o objeto do contrato.