A possível agressão a uma aluna da escola municipal Prof.ª Cênica Bochi, no bairro Giordano Mestrinelli, foi denunciada em boletim de ocorrência registrado pela mãe da criança, que tem apenas 1 ano e 11 meses. O caso teria ocorrido no mês passado, mas segue em investigação.  

“Minha filha veio com marca da escola, de tapa na coxa direita, mão de adulto, foi feito B.O. pela Guarda Civil Municipal e na delegacia. Também levei até a Vara da Infância e Juventude. Tem câmera na escola, mas a Guarda não faz a liberação”, relata Daiane Caroline de Lima Gessi.  

No depoimento à Polícia Civil, ela contou que não registrou a ocorrência e não procurou atendimento médico de imediato, mas que buscou pela Guarda Civil Municipal, a fim de obter os registros das câmeras. Ela apresentou fotos da perna da criança junto à denúncia.  

Em ofício encaminhado ao delegado que acompanha o caso, a diretora da escola, Paula Cristina Meduneckas Esteves, confirmou que no dia 11 de julho foi solicitada a abertura das câmeras de monitoramento para a empresa responsável. “Comunicamos também a guarda municipal, mas até o presente momento não temos resposta”, afirmou no documento, em 19 de julho.  

Daiane diz que o registro poderá solucionar o caso. “A maior prova são as câmeras. Se nas câmeras não tem nada, então eu acho que não tem o porque ele temer em dar [as imagens]”. Ela afirma que a Promotoria de Justiça também oficiou a Secretaria Municipal de Educação  para levantar informações sobre o caso. Ela, então, foi orientada a aguardar o processo.  

OUTRO LADO  

Questionada por O Regional, a Guarda Civil Municipal (GCM) afirmou que vem ampliando o monitoramento dos prédios públicos, mas que o novo sistema ainda não alcança a rede escolar em sua totalidade. Algumas unidades possum câmeras e DVRs (gravadores das imagens) antigos, que não podem ser acessados remotamente. É o caso justamente da escola Cênica Bochi.  

“A escola em questão, imediatamente após tomar conhecimento do caso, entrou em contato com a GCM para lavratura do fato em boletim de ocorrência", relata o comandante da GCM, Claudio Pereira. "Ocorre que a mãe pediu ACESSO as imagens das câmeras da escola, o que não pode ser fornecido por força da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, a "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", já que envolve prédio público e, principalmente, outras crianças! E a que se destinaria essas imagens? Qual o uso a ser feito pela mãe?", questiona. 

Ele ainda menciona que “pode não ser importante, mas não deixa de ser curioso o fato da mãe ter feito o boletim de ocorrência 3 dias depois do fato ocorrido e, portanto, não sendo possível o exame de corpo de delito já que as marcas haviam saído.”  

E conclui afirmando que as autoridades, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Educação, Polícia Civil e Vara da Infância e Adolescência já foram acionados “e precisam de tempo para que as providências sejam tomadas, sejam elas quais forem.”