O vereador Luís Pereira (PSDB) apresentou projeto de lei que trata sobre o plano de repatriação de ex-alunos junto ao Instituto Municipal de Ensino Superior, o Imes Catanduva. A matéria está na pauta de votações da sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 27.

Conforme a proposta, os ex-alunos que por qualquer motivo tenham abandonado, desistido e/ou trancado a matrícula em qualquer curso ministrado pelo Imes terão o direito à repatriação, com desconto de 50% nas mensalidades, mesmo que escolha iniciar outro curso superior.

A norma também autoriza o Refis da Educação, ou seja, a adesão do ex-aluno ao Programa de Recuperação Fiscal que assegura desconto de 100% nos juros e multas sobre os débitos existentes junto à instituição, nos cursos de origem, calculados sobre os últimos 5 anos. O texto prevê, ainda, que será possível parcelar o valor devido em até 36 meses.

Para que aconteça a repatriação, o ex-aluno deverá ter cursado, no mínimo, um semestre com aprovação das disciplinas do curso em que estava vinculado. A direção do Imes Catanduva, por sua vez, deverá providenciar edital de chamamento público para essa mesma finalidade.

“Nosso gabinete tem recebido muitos ex-alunos que relatam a vontade, a necessidade e o entusiasmo de retornarem aos bancos universitários. Muitas das vezes a vontade se esbarra, no entanto, nas dificuldades financeiras”, expõe Luís Pereira no projeto, lembrando que essa situação econômica foi agravada pela pandemia do novo coronavírus.

Analisando pelo lado da instituição, ele lembra que o Imes também tem passado por dificuldades diante da redução do número de alunos matriculados. “Muito embora conceda 50% de desconto aos ex-alunos repatriados, com certeza haverá aumento da receita da autarquia onde o custo de cada profissional se mantém inalterado, mesmo havendo aumento de alunos”, completa ele.