O prefeito Padre Osvaldo (PL) conseguiu apoio da maior parte dos vereadores e obteve a aprovação, por maioria de votos, ao projeto de lei 29/2025 que institui o serviço público municipal de loteria. O documento dispõe sobre a regulamentação e exploração dos serviços lotéricos no município, com o objetivo de ampliar as receitas próprias, sem onerar os cidadãos.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões. Votaram contra a proposta os vereadores Gleison Begalli (PRD), David Roger (Novo) e Pastor Júlio Zanini (PSD).

Em sua justificativa, Padre Osvaldo afirma que o modelo de exploração dos serviços lotéricos proposto visa garantir a transparência e a eficiência da gestão pública, respeitando os princípios constitucionais e as normas gerais estabelecidas pela legislação federal.

A exploração poderá ser feita de forma direta ou indireta, por meio de concessão, permissão, credenciamento ou qualquer outro meio permitido, inclusive com multioperadores. Eventual concessão dos serviços será realizada mediante processo licitatório pelo prazo de 15 anos.

A arrecadação bruta decorrente da comercialização dos produtos lotéricos municipais, por meio físico ou virtual, será destinada, prioritariamente, ao pagamento dos prêmios e ao recolhimento do imposto de renda e do ISS incidentes sobre a premiação. Sobre o saldo serão calculados os valores a serem repassados à municipalidade, incluindo percentual correspondente à outorga.

Tal renda, segundo o projeto, será destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social; ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública; para a preservação de áreas verdes e incentivo ao uso de energias renováveis; e à redução do déficit dos precatórios.

“A criação da Loteria Municipal representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e assistência social. A loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e bem-estar da população”, defendeu Padre Osvaldo, na exposição de motivos do projeto.

Ele ainda cita cidades que já adoram essa modalidade de serviço público, tais como São Vicente/SP, que foi pioneira, Guarulhos/SP, Cabo Frio/RJ, Maceió/AL, Campinas/SP, Araraquara/SP e a capital São Paulo. Em Catanduva, a loteria municipal se chamará Lomuca.