A Prefeitura de Catanduva lançou concorrência para outorga onerosa com a concessão de serviços de implantação, fiscalização e administração do Sistema Rotativo de Estacionamento, a chamada Área Azul, para a iniciativa privada. O valor do contrato será de R$ 21,5 milhões, em valor estimado para 15 anos de duração, renováveis por igual período.

O objetivo, segundo o governo municipal, é transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela gestão e operação dos estacionamentos, com o devido retorno financeiro para a administração pública, através do pagamento de outorga e/ou participação nos resultados.

“Essa medida reduz os custos operacionais diretos do município e possibilita a utilização dos recursos públicos em outras áreas prioritárias”, argumenta o governo, no processo.

Além disso, a empresa concessionária será responsável pelos investimentos necessários na infraestrutura e tecnologia, como parquímetros, aplicativos de gestão de vagas e monitoramento, o que resultará em um serviço mais moderno e eficiente para os usuários.

Será adotado, para fins de julgamento, o critério de maior valor de outorga a ser paga para o poder público. Os envelopes com a Proposta Econômica e Habilitação deverão ser entregues na Secretaria de Contratações Públicas, até as 9 horas do dia 24 de janeiro de 2025, sendo abertos em sessão pública logo na sequência.

Conforme edital, a proposta econômica deverá conter o valor referente à outorga ofertada, não inferior a 10%, calculada sobre a receita tarifária. Os valores a serem repassados mensalmente para a administração municipal incidirão sob o faturamento bruto arrecadado.

Para o novo sistema rotativo, está prevista a adoção de postos de venda de tíquetes e recargas, terminais de autoatendimento e aplicativos para celular. Também será utilizado equipamento para venda de tíquetes direto ao usuário e fiscalização do estacionamento pago. Além da tarifa existente hoje, será criada a TPU - Tarifa Pós Utilização, medida punitiva para casos de infração.

Os valores estabelecidos serão de R$ 2,50 para 1 hora de utilização e R$ 5,00 para duas horas, ficando a TPU definida como cinco vezes o valor da hora, com prazo de pagamento de 72 horas após a notificação. Ou seja, ao estacionar seu veículo o usuário poderá pagar a tarifa de imediato e, se não o fizer, terá a chance de pagar a TPU, antes de ser de fato autuado.

A empresa vencedora deverá realizar a instalação do sistema no prazo de 90 dias a partir da ordem de serviço para total de 1.200 vagas, sendo 1.018 pagas. Isso deverá englobar a manutenção de toda a sinalização viária, tanto horizontal como vertical dessas áreas, concomitante as sinalizações especificas para a utilização do estacionamento rotativo.